Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 41 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 23
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO Nº 103.2018-CCJR | Memorando | 24/09/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 5056.pdf |
| PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 24/09/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 5057.pdf |
| CERTIDÃO DE APTO | Certidão | 24/09/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5058.pdf |
| MEMO Nº 366/2018 DIRLEGIS | Memorando | 11/09/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 4971.pdf |
| MEMO Nº 68.2018-CCJR | Memorando | 11/09/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 5054.pdf |
| MEMO Nº 330.2018 DIRLEGIS | Memorando | 23/08/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 4834.pdf |
| MEMO Nº 83.2018 CCJR | Memorando | 23/08/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 4835.pdf |
| MEMORANDO Nº 273-2018 | Memorando | 10/07/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 4653.pdf |
| PARECER PRÉVIO, | Parecer Prévio - Procuradoria | 29/06/2018 | PROCURADORIA GERAL | 4627.pdf |
| MEMO Nº 170-2018 - PG | Memorando | 29/06/2018 | PROCURADORIA GERAL | 4628.pdf |