Documentos Acessórios (Emenda nº 7 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMORANDO Nº 073-2019 | Memorando | 26/06/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 7040.pdf |
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 13/08/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 7111.pdf |
| EXPEDIENTE INTERNO Nº 118-2019 | Outros | 07/08/2019 | PROCURADORIA GERAL | 7077.pdf |
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 27/07/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 7041.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 13/08/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 7110.pdf |