Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 199 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 20/12/2021 | CCJR E CFO | parecer_ao_projeto_de_lei_199_-_ccjr_e_cfo_ze_-_elias.pdf |
| OFÍCIO Nº 688.2021 | Ofício | 21/12/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | Ofício nº 688. 2021- DL ao Executivo - projetos para Sanção - 10ª SE -assinado.pdf |
| COMPROVANTE DE ENVIO OFÍCIO | Outros | 21/12/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | COMPROVANTE DE ENVIO DE PROJETOS AO PODER EXECUTIVO - Webmail __ Projetos para sanção aprovados na 9ª e 10ª Sessão Extraordinária do dia 20-12-2021.pdf |
| LEI N° 5.058, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 | Outros | 27/12/2021 | Poder Executivo | lei_no_5.058-2021-dipoe_sobre_a_revisao_geral_anual_dos_vencimentos_dos_servidores_publico.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 28/12/2021 | Diretoria Legislativa | pl_199_2021_termo_encerramento.pdf |