Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 8 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Outros | 01/04/2022 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_pl_no_008-22_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario-_assinado-1-assinado.pdf |
| PARECER CONJ. DAS CCJR E CTO | Parecer - Comissão Permanente | 07/03/2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO | parecer_conjunto_ao_projeto_de_lei_008_-_2022_-_ctd-ccjr_-_finalizado.pdf |
| PARECER PRÉVIO DA PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 07/03/2022 | PROCURADORIA GERAL | 028-2022_-_pl_008-2022.pdf |
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 16/02/2022 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_pl_008-22_-_recebimento_de_proposicao_30.pdf |