Projeto de Lei nº 60 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
60
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – SAC, ALTERA A LEI Nº 4.549, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – SAC, ALTERA A LEI Nº 4.549, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada