Tipo: EMEND - Emenda

Número: 46

Ano: 2023

Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DO SUBSTITUTIVO Nº 008/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.