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Documentos Acessórios (Veto nº 28 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 14
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 23/01/2025 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_veto_n_028.2024_ao_pl_149.2024_assinado.pdf
Proposição original - DOC Proposição 17/12/2024 Poder Executivo veto_integral_-_projeto_de_lei_149.2024__instituicao_da_politica_municipal_de_saude_mental.doc
Proposição em PDF Proposição 17/12/2024 Poder Executivo veto_integral_-_projeto_de_lei_149.2024__instituicao_da_politica_municipal_de_saude_mental.pdf
PARECER PRÉVIO DA PGL Parecer Prévio - Procuradoria 30/12/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA parecer_pgl_-_veto_28-2024.pdf
PARECER DA CCJR Parecer - Comissão Permanente 30/12/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA parecer_ccjr_-_veto_no_028-2024.pdf
Protocolo de envio ao SAPL Outros 17/12/2024 Poder Executivo sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_5301.pdf
Protocolo de recebimento Outros 19/12/2024 Diretoria Legislativa veto_28-2024_comprovante_de_recebimento.pdf
Extrato de Votação Outros 30/12/2024 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao_-_veto_no_028-2024.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Outros 30/12/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____veto_rejeitado_na_41a_sessao_ordinaria_de_30_12_2024..pdf
LEI Nº 5551-2025 Outros 22/01/2025 MESA DIRETORA lei_no_5.551.2025.pdf
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