Parecer Prévio - Procuradoria - Parecer Jurídico nº 075/2017 de 22/06/2017 por PROCURADORIA ESP. ASS. LEG. (Projeto de Resolução nº 5 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Prévio - Procuradoria
Nome
Parecer Jurídico nº 075/2017
Data
22/06/2017
Autor
PROCURADORIA ESP. ASS. LEG.
Ementa
PARECER JURÍDICO PRÉVIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE NORMATIZA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Texto Integral