Parecer - Comissão Permanente - PARECER CONJUNTO CCJR E CEC de 06/04/2022 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Projeto de Lei nº 36 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão Permanente
Nome
PARECER CONJUNTO CCJR E CEC
Data
06/04/2022
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ementa
Indexação