Memorando - MEMO Nº 156/2019 - CCJR de 08/10/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 33 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 156/2019 - CCJR
Data
08/10/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral