Memorando - MEMO Nº 194/2019-CCJR de 14/11/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 33 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 194/2019-CCJR
Data
14/11/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral