Memorando - MEMO Nº 446-19 de 22/11/2019 por PROCURADORIA GERAL (Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO Nº 446-19

Data

22/11/2019

Autor

PROCURADORIA GERAL

Ementa

Indexação

Texto Integral