Memorando - MEMORANDO Nº 014/2020 de 09/06/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 35 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 014/2020
Data
09/06/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral