PROJETO DE LEI Nº 152/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABEPA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO PARÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à ABEPA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO PARÁ, por se tratar de associação dedicada a ações sociais que visam o bem estar de crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos em situação de vulnerabilidade social, no município de Parauapebas e adjacentes.

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Parauapebas, estado do Pará, 04 de novembro de 2024.

DARCI JOSÉ LERMEN

PREFEITO MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,

A Associação Beneficente do Pará, com inscrição no CNPJ de Nº 49.068.263/0001-21, foi fundada na cidade de Parauapebas em 10 de maio de 2021, constituída na forma legal como associação privada em 15 de dezembro do ano de 2021, que tem finalidade social, assistencial, promocional, recreativa e educacional; sem fins econômicos ou lucrativos e apartidária. A fundação da associação foi fundada a partir da união de familiares e amigos, que tinham o objetivo de contribuir para a mudança social das pessoas em vulnerabilidade, promovendo atividades esportivas.

A ABEPA proporciona a prática de várias modalidades de esporte, desenvolve ações sociais e de defesa dos direitos civis. Seu fundo social é constituído de donativos, contribuições, parcerias, fomentos e doações. A instituição tem, como finalidade principal, formar cidadãos éticos, humanos e tolerantes às diversidades existentes na sociedade; contribuindo para uma sociedade melhor por meio das modalidades ofertadas aos usuários e ajudando pessoas a se desenvolverem e gerirem suas vidas, estimulando a economia a responsabilidade social. Nos anos de 2023 e 2024, a instituição prestou atendimento a 20.714 pessoas, que são assistidas por meio dos projetos que a associação promove.

Entre as atividades esportivas realizadas pela instituição, estão a realização do Projeto Bola no Pé, de futsal; O projeto Embaixadores da Bola, de futebol Society; Projeto Craques em Ação, de voleibol. Nas atividades de promoção social, realiza atividades como eventos de comemoração do dia da Páscoa, que proporciona lazer e entretenimento para crianças e jovens; oficinas de empreendedorismo feminino, com o Projeto Mãos Femininas: Fabricação de Laços de Fita, Projeto Sonho de Páscoa: Fabricação de Ovos de Páscoa e o Projeto Mulheres Diamantes: Fabricação de Produtos de Limpeza.

A associação também já realizou diversos projetos de fomento ao lazer como o Projeto Aula em Movimento, que promove aulas de dança coreografada; o Projeto Trilha do Conhecimento, que realiza atividades de conhecimento turístico, ambiental e ecológico; entre tantos outros projetos de cunho cultural.

Segue em anexo documentação comprobatória da atuação da Associação Beneficente do Pará.

Parauapebas, estado do Pará, 04 de novembro de 2024.

ZACARIAS MARQUES

VEREADOR MDB