{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 6624, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 9 de 2023", "autor": "Elias da Construforte", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2023, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA OBSERVAT\u00d3RIO DA VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER, CONTENDO ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE BANCO DE DADOS MUNICIPAL, E DIVULGA\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA NORTEANDO POL\u00cdTICAS DE PROTE\u00c7\u00c3O E INCLUS\u00c3O SOCIAL DE MULHERES V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6645, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O A SENHORA, MARIA  ALVES BARROS FEITOSA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A IGREJA ADVENTISTA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o recebida"}, {"id": 6756, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2023", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O A EQUIPE DO SELO UNICEF PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6456, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 25 de 2023", "autor": "Elias da Construforte", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA OBSERVAT\u00d3RIO DA VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER, CONTENDO ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE BANCO DE DADOS MUNICIPAL, E DIVULGA\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA NORTEANDO POL\u00cdTICAS DE PROTE\u00c7\u00c3O E INCLUS\u00c3O SOCIAL DE MULHERES V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6506, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 34 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TESTES DE GLICEMIA, BEM COMO A INCLUS\u00c3O DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DIRIGIDA A ALUNOS DIAB\u00c9TICOS, INTOLERANTES \u00c0 LACTOSE E CEL\u00cdACOS NA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM PARAUAPEBAS.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6532, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 41 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "DETERMINA A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O GRADATIVA DOS SINAIS SONOROS, DO TIPO SIRENE OU ALARME, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO P\u00daBLICOS E PRIVADOS A FIM DE N\u00c3O GERAR INC\u00d4MODO SENSORIAL A ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6533, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 42 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "CRIA O SELO MUNICIPAL DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA QUE TRABALHAM NAS REDES P\u00daBLICA E PARTICULAR DE ENSINO EM PARAUAPEBAS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do Dia"}, {"id": 6625, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 48 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO ACOMPANHAMENTO DE UM DOS PAIS OU RESPONS\u00c1VEL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, DURANTE O PER\u00cdODO PR\u00c9-OPERAT\u00d3RIO, NO MOMENTO DE APLICA\u00c7\u00c3O DA ANESTESIA.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6722, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 197 de 2023", "autor": "L\u00e9o M\u00e1rcio", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE DISP\u00d5E SOBRE A TARIFA SOCIAL DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO DO MUN\u00cdCIPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o recebida"}, {"id": 6728, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 198 de 2023", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS RUAS DO BAIRRO UNI\u00c3O, ESPECIALMENTE A RUA 19.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o recebida"}, {"id": 6736, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 203 de 2023", "autor": "Leandro do Chiquito", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA DE REFOR\u00c7O ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6699, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 211 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "INDICO   AO   EXECUTIVO   MUNICIPAL   NA PESSOA   DO   EXCELENT\u00cdSSIMO   SENHOR PREFEITO DARCI   JOS\u00c9   LERMEN, QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA AFINS, REALIZE MUTIR\u00c3O DE LIMPEZA COM A RETIRADA DE ENTULHOS EM TODAS AS VIAS DO  BAIRRO CASAS POPULARES 2, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6720, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 212 de 2023", "autor": "Josivaldo da Farm\u00e1cia", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS-PA QUE SEJA ATUALIZADA A LEI PARA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO BANCO DO POVO COM DEVIDA URG\u00caNCIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o recebida"}, {"id": 6737, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 213 de 2023", "autor": "Josivaldo da Farm\u00e1cia", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DISPONIBILIZAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL RECURSOS FINANCEIROS PARA OS PEQUENOS E MICROEMPRES\u00c1RIOS NA CIDADE DE PARAUAPEBAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6721, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 214 de 2023", "autor": "Miquinha", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ACADEMIA AO AR LIVRE, 02 (DOIS) PARQUINHOS INFANTIS, CAMPO DE FUTEBOL E O T\u00c9RMINO DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY, DRENAGEM DA PISTA DE CAMINHADA, ILUMINA\u00c7\u00c3O E ARBORIZA\u00c7\u00c3O DO LAGO DO RESIDENCIAL ALTO BONITO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6719, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 215 de 2023", "autor": "Miquinha", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE UMA UNIDADE DE CUIDADOS PROLONGADOS (UCP) PARA A CAPACITA\u00c7\u00c3O E ACOLHIMENTO DAS FAM\u00cdLIAS COM PACIENTES COM PARALISIAS CEREBRAIS, S\u00cdNDROMES, CARDIOPATIAS CONG\u00caNITAS E COMPLICA\u00c7\u00d5ES DECORRENTES DA PREMATURIDADE PARA A CONTINUA\u00c7\u00c3O DOS CUIDADOS EM ATENDIMENTO DOMICILIAR.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6724, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 217 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOS\u00c9 LERMEN, QUE AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O A REALIZAR DE FORMA AUT\u00d4NOMA SEU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL CONFORME DETERMINA\u00c7\u00c3O JUDICIAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o recebida"}, {"id": 6738, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 218 de 2023", "autor": "Raianny Rodrigues", "ementa": "A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SINALIZA\u00c7\u00c3O VERTICAL E FAIXA DE PEDESTRES NA CRECHE DANIELA GALDINO E NA ESCOLA MILTON ALVES \r\nMARTINS E SEU ANEXO, LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA CARAJ\u00c1S.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6727, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 219 de 2023", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VISTORIA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE TODAS AS AMBUL\u00c2NCIAS QUE ATENDEM AS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o recebida"}, {"id": 6740, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 220 de 2023", "autor": "Joel do Sindicato", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOS\u00c9 LERMEN, A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA FARM\u00c1CIA SOLID\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PAR\u00c1.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6743, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 222 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "INDICO   AO   EXECUTIVO   MUNICIPAL   NA PESSOA   DO   EXCELENT\u00cdSSIMO   SENHOR PREFEITO,   DARCI   JOS\u00c9   LERMEN, QUE ATRAV\u00c9S DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA NO PLANEJAMENTO DE OBRAS A REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A NO BAIRRO ALVOR\u00c1, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6744, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 225 de 2023", "autor": "Raianny Rodrigues", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM PONTO DE MOTOTAXISTAS NO RESIDENCIAL NOVA CARAJ\u00c1S IX ETAPA, NO \u00c2MBITO DESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6753, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 227 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOS\u00c9 LERMEN, QUE REGULAMENTE E FA\u00c7A VALER A LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.204/2022, DE MINHA AUTORIA, COM VISTAS A PREPARARMOS NOSSOS CIDAD\u00c3OS PARA OCUPAREM O MAIOR N\u00daMERO POSS\u00cdVEL DE VAGAS NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6752, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 228 de 2023", "autor": "Zacarias Marques", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE FISCAL DE URBANISMO, ACRESCENTANDO VINTE E TR\u00caS VAGAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6754, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 229 de 2023", "autor": "C\u00e1ssio da VS-10", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A RECUPERA\u00c7\u00c3O DE VICINAIS QUE D\u00c3O ACESSO \u00c0 VILA NOVA ESPERAN\u00c7A - ANTIGA JUAZEIRO, EM PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6755, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 26 de 2023", "autor": "Anderson Moratorio,Joel do Sindicato,Miquinha", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIE A SECRETARIA DO ESTADO DE SA\u00daDE DO PAR\u00c1 (SESPA), ATRAV\u00c9S DO SECRET\u00c1RIO R\u00d4MULO GOMES, COM C\u00d3PIA AO DEP. FEDERAL KENISTON BRAGA, DEP. ESTADUAL IVANALDO BRAZ E DEP ESTADUAL CARLOS BORDALO, PLEITEANDO URGENTEMENTE AGENDA PARA TRATAR DA REGIONALIZA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS (HGP).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6741, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 32 de 2023", "autor": "Zacarias Marques", "ementa": "REQUER A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DA  COMISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE ASSUNTOS RELEVANTES QUE DISP\u00d5E SOBRE A APRECIA\u00c7\u00c3O, ELABORA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E TOMADA DE POSI\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DO ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS-PA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}