{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 6582, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 7 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "SUPRIME O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 2\u00ba DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 43/2023, QUE VISA CRIAR EST\u00cdMULOS PARA INSER\u00c7\u00c3O SOCIAL DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS COM ALTO VALOR NUTRITIVO, BAIXO CUSTO E MAIS ACESS\u00cdVEIS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O CARENTE DE PARAUAPEBAS, INCLUSIVE NAS REDES P\u00daBLICAS DE SA\u00daDE E EDUCA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6718, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 8 de 2023", "autor": "Josivaldo da Farm\u00e1cia", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO  ILMO. SR. AUGUSTO DA SILVA TORRES, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6726, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 24 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO MILTON MARTINS AO SR. DEVANIR MARTINS, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6534, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 43 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "CRIA EST\u00cdMULOS PARA INSER\u00c7\u00c3O SOCIAL DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS COM ALTO VALOR NUTRITIVO, BAIXO CUSTO E MAIS ACESS\u00cdVEIS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O CARENTE DE PARAUAPEBAS, INCLUSIVE NAS REDES P\u00daBLICAS DE SA\u00daDE E EDUCA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o com Emenda"}, {"id": 6603, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 61 de 2023", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFER\u00caNCIA BANC\u00c1RIA, PARA QUITA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS DE NATUREZA TRIBUT\u00c1RIA, TAXAS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6610, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 62 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, \u201cO DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO\u201d, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do Dia"}, {"id": 6683, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 69 de 2023", "autor": "Francisco Eloecio", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CAPOEIRA ABAD\u00c1 DE PARAUAPEBAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o"}, {"id": 6652, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 74 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E ATENDIMENTO AOS DIREITOS ANIMAIS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o"}, {"id": 6650, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 77 de 2023", "autor": "Leandro do Chiquito", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARAUAPEBENSE ESPORTIVA EDUCACIONAL DE CICLISMO, ATLETISMO, ARTES MARCIAIS, ESPORTES, CULTURA E NATA\u00c7\u00c3O - A.S.P.E.E.C.A.A.M.E.C.N.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6869, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 127 de 2023", "autor": "Rafael Ribeiro", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA T\u00c9CNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6844, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 255 de 2023", "autor": "Joel do Sindicato", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOS\u00c9 LERMEN, QUE BUSQUE FIRMAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CURSO DE LICENCIATURA EM M\u00daSICA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PAR\u00c1.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6842, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 256 de 2023", "autor": "Zacarias Marques", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRU\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PONTO DE MOTOTAXISTAS NA RUA 2, ENTRE A RUA \u201cE\u201d E A PA-275, PR\u00d3XIMO A PORTARIA DA VALE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6854, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 261 de 2023", "autor": "Zacarias Marques,C\u00e1ssio da VS-10,L\u00e9o M\u00e1rcio", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.634 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS-PA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6845, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 266 de 2023", "autor": "Josivaldo da Farm\u00e1cia", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA PROGRAMA DE APOIO \u00c0S GESTANTES E M\u00c3ES SOLTEIRAS DE BAIXA RENDA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS \u2013 PA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6846, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 267 de 2023", "autor": "Josivaldo da Farm\u00e1cia", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RETOME, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE GALERIAS PLUVIAIS E REDE DE ESGOTO NA RUA S\u00c3O L\u00c1ZARO, LOCALIZADA NO BAIRRO BET\u00c2NIA, NO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nPARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6849, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 268 de 2023", "autor": "Miquinha", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO \u00c0 AGRICULTURA FAMILIAR \u2013 FUMAF.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6855, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 269 de 2023", "autor": "Miquinha,Rafael Ribeiro", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA TITULA\u00c7\u00c3O DOS LOTES DO BAIRRO DOS MIN\u00c9RIOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6847, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 270 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOS\u00c9 LERMEN, QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA AFINS,  QUE SEJA VIABILIZADO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DOS IP\u00caS COM  EQUIPAMENTOS DE GIN\u00c1STICA AO AR LIVRE NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6843, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 271 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOS\u00c9 LERMEN, QUE ATRAV\u00c9S DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA NO PLANEJAMENTO DE OBRAS, A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO NOVA CARAJ\u00c1S NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6857, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 274 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOS\u00c9 LERMEN, QUE ESTUDE INCLUIR O CONTE\u00daDO DE NO\u00c7\u00d5ES DE ROB\u00d3TICA EDUCACIONAL COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6860, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 275 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOS\u00c9 LERMEN, QUE REALIZE CICLOS DE PALESTRAS VOLTADAS \u00c0 GRAVIDEZ PRECOCE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6853, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 276 de 2023", "autor": "Leandro do Chiquito", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDENCIAS, EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA, A FIM DE RESOLVER A SITUA\u00c7\u00c3O PREC\u00c1RIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL AURINO GON\u00c7ALVES DOS SANTOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6861, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 277 de 2023", "autor": "C\u00e1ssio da VS-10", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO A ALTERA\u00c7\u00c3O DO HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DAS UBS\u2019s: VS10, NOVO BRASIL,  BAIRRO  DOS MIN\u00c9RIOS E PALMARES SUL. AMPLIANDO O ACESSO, A COBERTURA, ATRAV\u00c9S DO HOR\u00c1RIO ESTENDIDO (SA\u00daDE NA HORA) E  CRIANDO AS \u201cUPINHAs\u201d EM HOR\u00c1RIO ESPEC\u00cdFICO, NA CONCEP\u00c7\u00c3O DE ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA \u00c0 SA\u00daDE, FUNCIONANDO COMO COMPLEMENTO PARA \u201cDESAFOGAR\u201d OS SERVI\u00c7OS DE ATENDIMENTO \u00c0S URG\u00caNCIAS J\u00c1 EXISTENTES NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS E PRINCIPALMENTE NESTAS LOCALIDADES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6856, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 278 de 2023", "autor": "Raianny Rodrigues", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CADASTRAMENTO E REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA OCUPA\u00c7\u00c3O NOVA ALIAN\u00c7A EM PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6859, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 280 de 2023", "autor": "L\u00e9o M\u00e1rcio", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DE LAZER LOCALIZADA NO BAIRRO CASAS POPULARES II.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6862, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 281 de 2023", "autor": "L\u00e9o M\u00e1rcio", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A ABERTURA E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA DA RUA F26 QUE EST\u00c1 LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS CIDADE JARDIM E MIN\u00c9RIOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6858, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 282 de 2023", "autor": "C\u00e1ssio da VS-10", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A DRENAGEM E A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA DO BAIRRO MINAS GERAIS, COMPLEXO VS- 10, EM PARAUAPEBAS", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6870, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 283 de 2023", "autor": "Rafael Ribeiro", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE COBERTURA PADRONIZADA E DE VENTILA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL NA \u00c1REA DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DE ESPORTES RADICAIS \u201cWELLISON FARIAS AZEVEDO\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6864, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 35 de 2023", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS \u2013 VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A PREVIS\u00c3O DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO ESTADUAL SERAFIM FERNANDES EM PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6865, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 36 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "REQUER \u00c0 MESA DIRETORA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM OBSERVAT\u00d3RIO LEGISLATIVO DE AN\u00c1LISE E ESTUDOS DAS FINAN\u00c7AS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}