{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 6609, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 54 de 2023", "autor": "Francisco Eloecio", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARTES DE PARAUAPEBAS - ASDECAP, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o"}, {"id": 6711, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 81 de 2023", "autor": "Miquinha", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A \"SEMANA DE  CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DA EPILEPSIA\", A SER  REALIZADA NO DIA MUNDIAL DE  CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SABRE A EPILEPSIA, 26 DE  MAR\u00c7O.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o"}, {"id": 6701, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 83 de 2023", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSER\u00c7\u00c3O DO S\u00cdMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA INDICA\u00c7\u00c3O DE ASSENTOS PREFERENCIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o"}, {"id": 6689, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 84 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DE ALUNOS COM DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6863, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 136 de 2023", "autor": "Mesa Diretora - Mesa", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do Dia"}, {"id": 6867, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 de 2023", "autor": "Mesa Diretora - Mesa", "ementa": "ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 006/2023, DE 21 DE MAR\u00c7O DE 2023, QUE CRIA, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A ESCOLA DO LEGISLATIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6715, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto n\u00ba 6 de 2023", "autor": "Darci Jos\u00e9 Lermen - Prefeito Municipal", "ementa": "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 008/2023 QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO AO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SA\u00daDE DO SEXO FEMININO, DURANTE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM A SEDA\u00c7\u00c3O OU ANESTESIA, QUE INDUZAM A INCONSCI\u00caNCIA DO PACIENTE E A PRESEN\u00c7A DE ACOMPANHANTE DURANTE OS EXAMES SENS\u00cdVEIS.", "situacao": "Veto  incluso na Ordem do Dia"}, {"id": 6888, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 233 de 2023", "autor": "Josivaldo da Farm\u00e1cia", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA INCENTIVO \u00c0 PERMAN\u00caNCIA DE MULHERES EMPREENDEDORAS, QUE ESTEJAM EM FORMA\u00c7\u00c3O NOS PROGRAMAS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, ATRAV\u00c9S DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO, PARA QUE POSSAM PERMANECER NO PROCESSO FORMATIVO EMPREENDEDOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6891, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 272 de 2023", "autor": "Francisco Eloecio", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUA\u00c7\u00c3O E/OU CRIA\u00c7\u00c3O DE LEI MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N\u00ba 13.116/2015, PARA REGULAMENTAR E PROPORCIONAR A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA TECNOLOGIA DE REDE 5G NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6893, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 273 de 2023", "autor": "Francisco Eloecio", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A RECUPERA\u00c7\u00c3O DAS VICINAIS QUE D\u00c3O ACESSO AO ASSENTAMENTO VALE DA SERRA, INCLUINDO A LADEIRA DO PIRARUCU, EM PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6890, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 279 de 2023", "autor": "Raianny Rodrigues", "ementa": "INDICO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA CRECHE NA VILA PAULO FONTELES, NO \u00c2MBITO DESTE MUNIC\u00cdPIO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6879, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 284 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOS\u00c9 LERMEN, QUE ATRAV\u00c9S DAS SECRETARIAS AFINS, SEJA VIABILIZADO  A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA  PRA\u00c7A COM  EQUIPAMENTOS DE GIN\u00c1STICA AO AR LIVRE E  UMA QUADRA DE ESPORTE, NO BAIRRO PARA\u00cdSO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6874, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 285 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOS\u00c9 LERMEN, QUE ATRAV\u00c9S DAS SECRETARIAS AFINS, SEJA VIABILIZADO  A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL NO JARDIM TROPICAL, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6883, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 286 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE ESTUDE REALIZAR CAMPANHAS DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DIRECIONADAS \u00c0 SEGURAN\u00c7A DIGITAL NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS DA REDE MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6886, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 287 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOS\u00c9 LERMEN, QUE COMPARTILHE COM A C\u00c2MARA EVENTUAIS LEVANTAMENTOS SOBRE OS PR\u00d3XIMOS CONCURSOS P\u00daBLICOS PREVISTOS PARA 2023.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6880, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 289 de 2023", "autor": "Joel do Sindicato", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOS\u00c9 LERMEN, A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA CRECHE NO BAIRRO BET\u00c2NIA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PAR\u00c1.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6881, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 290 de 2023", "autor": "Miquinha", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO COM A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE INTERNET GRATUITA, TOMADAS E AR CONDICIONADO NOS VE\u00cdCULOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6882, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 291 de 2023", "autor": "Miquinha", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE FIRME PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZ\u00d4NIA (UFRA) PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM HOSPITAL VETERIN\u00c1RIO MUNICIPAL EM PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6896, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 292 de 2023", "autor": "C\u00e1ssio da VS-10", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A DRENAGEM E A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA DOS BAIRROS BOM JESUS I E II, NO COMPLEXO VS- 10, EM PARAUAPEBAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6901, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 293 de 2023", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DO BAIRRO MARANH\u00c3O, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6887, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 294 de 2023", "autor": "Joel do Sindicato", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOS\u00c9 LERMEN, QUE PROVIDENCIE O ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA TRATADA NO BAIRRO LINHA VERDE, MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PAR\u00c1.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6889, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 295 de 2023", "autor": "Leandro do Chiquito", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE POSTES DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NOS PER\u00cdMETROS DA AVENIDA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CANAD\u00c1 AT\u00c9 O RESIDENCIAL ALTO BONITO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6911, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 296 de 2023", "autor": "Leandro do Chiquito", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ABERTURA DE VIA DE ACESSO, COM O OBJETIVO DE INTERLIGAR OS BAIRROS PARQUE DAS NA\u00c7\u00d5ES II COM O BAIRRO BOM JESUS II, AMBOS LOCALIZADOS NO COMPLEXO VS10.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6895, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 297 de 2023", "autor": "C\u00e1ssio da VS-10", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA UBS TIPO IV, NO COMPLEXO VS-10, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6894, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 38 de 2023", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS \u2013 VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE DO PAR\u00c1 \u2013 SESPA, INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A FALTA DA F\u00d3RMULA ESPECIAL INDICADA PARA CRIAN\u00c7AS QUE S\u00c3O AL\u00c9RGICAS \u00c0 PROTE\u00cdNA DO LEITE DE VACA (APLV), EM PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6897, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 40 de 2023", "autor": "C\u00e1ssio da VS-10", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL KENISTON DE JESUS REGO BRAGA,  SOLICITANDO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PAR\u00c1, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE USINA DA PAZ NO COMPLEXO VS-10, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6924, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 41 de 2023", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIE O GABINETE DO EXMO. SR. PREFEITO DARCI LERMEN E O SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O SR. JOSE LEAL, PLEITEANDO URGENTEMENTE INFORMA\u00c7\u00d5ES QUANTO A RETOMADA DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CRECHE/PR\u00c9-ESCOLA, NO BAIRRO MARANH\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS - PA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}