{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 6796, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 20 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "SUPRIME O INCISO XlV, DO ART. 2\u00ba, DO SUBSTITUTIVO N\u00ba 01/2023, QUE INSTITUI O \"PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA\" NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6714, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 88 de 2023", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "LIMITA A DIST\u00c2NCIA DE EMISS\u00c3O DE SONS E RU\u00cdDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM-ESTAR DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6759, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 93 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "OBRIGA A FIXA\u00c7\u00c3O EM LOCAL VIS\u00cdVEL DO NOME DO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO PELOS ESTABELECIMENTOS FARMAC\u00caUTICOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6717, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 101 de 2023", "autor": "Zacarias Marques", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO UNI\u00c3O, PARA  RUA JOS\u00c9 ANCHIETA DE ARA\u00daJO \u201cGALEGO\u201d.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6730, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 103 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "CRIA O PROTOCOLO \u201cN\u00c3O \u00c9 N\u00c3O\u201d DE ATENDIMENTO IMEDIATO \u00c0 MULHER V\u00cdTIMA DE IMPORTUNA\u00c7\u00c3O, ASS\u00c9DIO OU VIOL\u00caNCIA SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULA\u00c7\u00c3O DE PESSOAS.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6742, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Substitutivo n\u00ba 1 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "INSTITUI O \"PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA\" NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6745, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Substitutivo n\u00ba 2 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "INSTITUI O \"PROGRAMA SA\u00daDE ATIVA\" NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Procuradoria"}, {"id": 6746, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Substitutivo n\u00ba 3 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNIT\u00c1RIO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6747, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Substitutivo n\u00ba 4 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 ANEMIA FALCIFORME NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6751, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Substitutivo n\u00ba 5 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "INSTITUI O JUNHO VIOLETA \u2013 M\u00caS DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6767, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto n\u00ba 7 de 2023", "autor": "Darci Jos\u00e9 Lermen - Prefeito Municipal", "ementa": "VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N\u00ba 020/2023, QUE RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIM\u00d4NIO ESCOLAR E DESTRUI\u00c7\u00c3O DE MOBILI\u00c1RIO EM ESCOLA DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6775, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto n\u00ba 8 de 2023", "autor": "Darci Jos\u00e9 Lermen - Prefeito Municipal", "ementa": "VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N\u00ba 016/2023 QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SELO DE QUALIDADE PARA AS EMPRESAS QUE N\u00c3O TENHAM, DENTRE OS SEUS COLABORADORES, AGRESSORES DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6812, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto n\u00ba 9 de 2023", "autor": "Darci Jos\u00e9 Lermen - Prefeito Municipal", "ementa": "VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N\u00ba 028/2023 QUE INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL \u00c0S PESSOAS COM S\u00cdNDROME DE DOWN NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o"}, {"id": 6948, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 199 de 2023", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UMA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE \u2013 UBS NO COMPLEXO TROPICAL NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6959, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 263 de 2023", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO \u2013 PSS PARA A EDUCA\u00c7\u00c3O EM CAR\u00c1CTER DE URG\u00caNCIA, CUJO OBJETIVO SEJA A SELE\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAR INDIVIDUALMENTE OS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6885, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 288 de 2023", "autor": "Joel do Sindicato", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOS\u00c9 LERMEN, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM SEM\u00c1FORO DE TR\u00c2NSITO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA D COM A AVENIDA G, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6929, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 298 de 2023", "autor": "Joel do Sindicato", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOS\u00c9 LERMEN, QUE REGULARIZE AS \u00c1REAS OCUPADAS NO BAIRRO JARDIM CANAD\u00c1 2 E D\u00ca OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6949, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 299 de 2023", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA MANUTEN\u00c7\u00c3O E REFORMA DA PASSARELA DA PONTE DA PA-275 NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6939, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 300 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOS\u00c9 LERMEN, QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA AFINS, QUE SEJA VIABILIZADO A REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CEDERE I, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6944, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 301 de 2023", "autor": "Josemir Silva", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOS\u00c9 LERMEN, QUE ATRAV\u00c9S DAS SECRETARIAS AFINS,  QUE SEJA VIABILIZADO  A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES PEDI\u00c1TRICAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6953, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 302 de 2023", "autor": "Miquinha", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM LAGO NA DIVISA DO BAIRRO BEIRA RIO II COM O JARDIM CANAD\u00c1, ENTRE A AVENIDA E (DE ACESSO \u00c0 PREFEITURA) E A AVENIDA D (COM ACESSO \u00c0 PA-160), PARA RECEBER A DRENAGEM DOS BAIRROS MENCIONADOS", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6946, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 304 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE IMPLEMENTE UM PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTA\u00c7\u00c3O VOCACIONAL A FIM DE INCENTIVAR ADOLESCENTES E JOVENS NA ESCOLHA SEGURA POR UMA CARREIRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6947, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 305 de 2023", "autor": "Eliene Soares", "ementa": "INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE DISPONIBILIZE \u00d4NIBUS PARA REALIZAR TRANSPORTE UNIVERSIT\u00c1RIO AOS CAMPI DA UEPA E UFRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6956, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 306 de 2023", "autor": "Raianny Rodrigues", "ementa": "INDICO A VIABILIZA\u00c7\u00c3O DE UM ESTUDO PARA A CED\u00caNCIA DE \u00c1REAS \r\nDESTINADAS \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS ESTADUAIS (ENSINO M\u00c9DIO)\r\nNOS COMPLEXOS NOVA CARAJ\u00c1S, TROPICAL E COMPLEXO VS10, NO \r\n\u00c3MBITO DESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6957, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 307 de 2023", "autor": "Raianny Rodrigues", "ementa": "INDICO A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DEFINITIVA DO PROJETO HABITACIONAL NOVA \r\nCARAJ\u00c1S 9\u00aa ETAPA, FASE II E FASE I, NO \u00c2MBITO DESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6950, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 308 de 2023", "autor": "Josivaldo da Farm\u00e1cia", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PRA\u00c7A COM QUADRA ESPORTIVA, APARELHOS DE GIN\u00c1STICA E PARQUINHO NO BAIRRO NOVA ESPERAN\u00c7A II E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6952, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 309 de 2023", "autor": "Josivaldo da Farm\u00e1cia", "ementa": "INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRU\u00cdDA A ESCOLA DO EMPREENDEDOR NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6945, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 310 de 2023", "autor": "Leandro do Chiquito", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO POPULAR.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6951, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 311 de 2023", "autor": "Leandro do Chiquito", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE SOB O IGARAP\u00c9 LOCALIZADO NA RUA JO\u00c3O PAULO II, TENDO COMO FINALIDADE INTERLIGAR AS VIAS ITACAI\u00daNAS E AMSTERD\u00c3, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ALTAMIRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6955, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 312 de 2023", "autor": "C\u00e1ssio da VS-10", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA (REURB) NOS BAIRROS QUE  COMP\u00d5EM O COMPLEXO VS-10 (ZONA SUL), NO MUNIC\u00cdPIO   DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6954, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 313 de 2023", "autor": "Zacarias Marques", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A BUSCA DE APORTE FINANCEIRO JUNTO AO BNDES (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL) PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE SANEAMENTO B\u00c1SICO E TRATAMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 6962, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 314 de 2023", "autor": "L\u00e9o M\u00e1rcio", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA 'FARM\u00c1CIA M\u00d3VEL', QUE VISA LEVAR ASSIST\u00caNCIA FARMAC\u00caUTICA PARA A POPULA\u00c7\u00c3O QUE POSSUI DIFICULDADE DE LOCOMO\u00c7\u00c3O.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6963, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 315 de 2023", "autor": "L\u00e9o M\u00e1rcio", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERM\u00c9DIO DA SEFAZ E DA SEMAS, INCLUA NA LOA-2024 A RUBRICA PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO \u2018CNH SOCIAL\u2019.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}