{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 9162, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 11 de 2025", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "DISP\u00d5E A CONCESS\u00c3O DE COMENDA DE HONRA AO M\u00c9RITO CULTURAL ANDERSON SOUZA, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do Dia"}, {"id": 10921, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Laecio da ACT", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), A REALIZA\u00c7\u00c3O DE COBERTURA NA \u00c1REA DA PRA\u00c7A MAHATMA GHANDI DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DOS RESTAURANTES E LANCHONETES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10837, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 63 de 2026", "autor": "Z\u00e9 da Lata", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERA\u00c7\u00c3O E REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A P\u00daBLICA MARIA LUIZA SALDANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJ\u00c1S.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o retirada da Ordem do Dia."}, {"id": 10936, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 65 de 2026", "autor": "Erica Ribeiro", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA DE CURSOS DE CAPACITA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PARA ATUA\u00c7\u00c3O NO CUIDADO DE CRIAN\u00c7AS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10965, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 79 de 2026", "autor": "Leandro do Chiquito", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE T\u00c9CNICA, POR INTERM\u00c9DIO DA EQUIPE DE ENGENHARIA DE TR\u00c1FEGO DO DMTT, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE M\u00c3O \u00daNICA NA RUA AYRTON SENNA, NO SENTIDO AT\u00c9 A RUA DANIELA P\u00c9REZ (ACESSO AOS BAIRROS LIBERDADE, GUANABARA E VS-10), BEM COMO A CONVERS\u00c3O DA RUA RUY BARBOSA EM VIA DE M\u00c3O \u00daNICA NO SENTIDO RUA DO COM\u00c9RCIO, VISANDO \u00c0 MELHORIA DA FLUIDEZ E REDU\u00c7\u00c3O DOS CONGESTIONAMENTOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10927, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 81 de 2026", "autor": "Sadisvan", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE MUTIR\u00c3O DE LIMPEZA, CONTEMPLANDO OS SERVI\u00c7OS DE VARRI\u00c7\u00c3O, RO\u00c7O E CAPINA, COLETA DE ENTULHOS, RETIRADA DE LIXO ACUMULADO, LIMPEZA DE VIAS E \u00c1REAS P\u00daBLICAS E DEMAIS RECUPERA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS NA VILA ONAL\u00cdCIO BARROS, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10922, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 82 de 2026", "autor": "Sadisvan", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SALA DE APOIO NA RODOVI\u00c1RIA MUNICIPAL, DESTINADA AOS USU\u00c1RIOS DO TRATAMENTO FORA DO DOMIC\u00cdLIO (TFD), DOTADA DE BANHEIROS E ESTRUTURA ADEQUADA PARA ACOLHIMENTO, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10938, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 84 de 2026", "autor": "L\u00e9o M\u00e1rcio", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS, PROVIDENCIANDO INCENTIVOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CURSO DE GRADUA\u00c7\u00c3O EM MEDICINA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10939, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 85 de 2026", "autor": "L\u00e9o M\u00e1rcio", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE \u00d3CULOS INTELIGENTES E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS PARA ALUNOS COM DEFICI\u00caNCIA VISUAL OU BAIXA VIS\u00c3O DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, VISANDO PROMOVER A INCLUS\u00c3O EDUCACIONAL, AMPLIAR O ACESSO AO CONHECIMENTO E GARANTIR IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10929, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 86 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "INDICAR AO GESTOR P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AUR\u00c9LIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVID\u00caNCIAS CAB\u00cdVEIS PARA REALIZAR A REVITALIZA\u00c7\u00c3O COMPLETA DA RUA 75, LOCALIZADA NO SETOR SUL DO BAIRRO JARDIM CANAD\u00c1, INCLUINDO SERVI\u00c7OS DE DRENAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA E SINALIZA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10928, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 87 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O (SEMED) A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UM LEVANTAMENTO T\u00c9CNICO E A CONSEQUENTE ATUALIZA\u00c7\u00c3O E TROCA DAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PARAUAPEBAS EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10923, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 88 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, EM ARTICULA\u00c7\u00c3O COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS \u2013 SEMOB, SETOR DE CONV\u00caNIOS/COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, QUE SEJA ACRESCENTADA NO CRONOGRAMA DE REFORMAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO \u00c2MBITO DO ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ENTRE OS MUNIC\u00cdPIOS DE PARAUAPEBAS E MARAB\u00c1, A REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA ZONA RURAL, NA COMUNIDADE GARIMPO DAS PEDRAS, COM APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA F\u00cdSICO-FINANCEIRO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10924, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 89 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI\u00c7OS URBANOS \u2013 SEMURB, EM ARTICULA\u00c7\u00c3O COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS \u2013 SEMOB, DEFESA CIVIL, E DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, A ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DE PLANO DE A\u00c7\u00c3O PARA O PER\u00cdODO CHUVOSO, COM LIMPEZA PREVENTIVA E CORRETIVA DE BUEIROS, GALERIAS E CANALETAS, MAPEAMENTO DE PONTOS CR\u00cdTICOS DE ALAGAMENTO, MUTIR\u00d5ES PROGRAMADOS E DEFINI\u00c7\u00c3O DE PRIORIDADES POR BAIRRO, COM CRONOGRAMA E DIVULGA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10940, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 93 de 2026", "autor": "Tito do MST", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O  DA CAL\u00c7ADA DE PEDRESTE DE PARAUAPEBAS A COMUNIDADE PALMARES SUL, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10941, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 94 de 2026", "autor": "Tito do MST", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INICIE O PROCESSO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O URBANA DO BAIRRO NOVA ALIAN\u00c7A, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10925, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 95 de 2026", "autor": "Michel Carteiro", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CALEND\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DO COMPLEXO TUR\u00cdSTICO DE PARAUAPEBAS, GARANTINDO SUA ABERTURA EM FERIADOS NACIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS, INCLUSIVE NATAL E ANO-NOVO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10926, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 96 de 2026", "autor": "Michel Carteiro", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDO E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE FERRAMENTAS DIGITAIS PARA DESBUROCRATIZA\u00c7\u00c3O E CELERIDADE DOS PROCESSOS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL, REGULARIZA\u00c7\u00c3O IMOBILI\u00c1RIA E LICENCIAMENTO EMPRESARIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS..", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10934, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 97 de 2026", "autor": "Sargento Nogueira", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA DE VIDEOMONITORIAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS \u2013 PA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10935, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 98 de 2026", "autor": "Sargento Nogueira", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UM MUTIR\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA E RO\u00c7O NO BAIRRO NOVA VIT\u00d3RIA, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS \u2013 PA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10943, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 99 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS T\u00c9CNICOS E ADO\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS NECESS\u00c1RIAS PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DA REDE DE ATENDIMENTO EM SA\u00daDE MENTAL, COM A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PSICOL\u00d3GICOS E PSIQUI\u00c1TRICOS EM REGIME DE URG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10944, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 100 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INFRAESTRUTURA E A AMPLIA\u00c7\u00c3O DOS ATENDIMENTOS DE SA\u00daDE NA COMUNIDADE PARQUE DAS CACHOEIRAS I E II, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10932, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 101 de 2026", "autor": "Maquivalda", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO ESPORTIVO NO BAIRRO MARANH\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10933, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 102 de 2026", "autor": "Maquivalda", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DO ASFALTO DA AVENIDA DOMINGOS CARDOSO NO RESIDENCIAL ALTO BONITO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10942, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 103 de 2026", "autor": "Z\u00e9 da Lata", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR, CAPACITAR E FORTALECER A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DAS MULHERES NO DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10930, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 104 de 2026", "autor": "Graciele Brito", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UMA VAN DE VACINA\u00c7\u00c3O ITINERANTE PARA AMPLIAR E FORTALECER AS A\u00c7\u00d5ES DE IMUNIZA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10931, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 105 de 2026", "autor": "Graciele Brito", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIA\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM HOSPITAL MATERNO INFANTIL NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10964, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 106 de 2026", "autor": "Elias da Construforte", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO AUR\u00c9LIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL IPTU ECOL\u00d3GICO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10937, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 107 de 2026", "autor": "Erica Ribeiro", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJ\u00c1S.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10972, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 110 de 2026", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA IMEDIATA RECUPERA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ESTRADA DE ACESSO E CONSTRU\u00c7\u00c3O/RECONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTES NAS ALDEIAS DA TERRA IND\u00cdGENA XIKRIN DO RIO CATET\u00c9.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10973, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 de 2026", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A FORMALIZA\u00c7\u00c3O, REGULARIZA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA CASA DE APOIO \u00c0 SA\u00daDE IND\u00cdGENA XIKRIN DO KATET\u00c9, MEDIANTE ARTICULA\u00c7\u00c3O COM A SECRETARIA ESPECIAL DE SA\u00daDE IND\u00cdGENA - SESAI, O DISTRITO SANIT\u00c1RIO ESPECIAL IND\u00cdGENA COMPETENTE, A EMPRESA VALE S.A. E A COMUNIDADE IND\u00cdGENA, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO ATENDIMENTO AO POVO XIKRIN DO KATET\u00c9 NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10953, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, EM ARTICULA\u00c7\u00c3O COM A SECRETARIA\r\nMUNICIPAL DE OBRAS \u2013 SEMOB, SETOR DE LICITA\u00c7\u00d5ES/CONTRATOS E DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS E DOCUMENTOS SOBRE OBRAS E REFORMAS REALIZADAS, EM EXECU\u00c7\u00c3O OU PROGRAMADAS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC\u00cdPIO, COM LISTA COMPLETA, MEDI\u00c7\u00d5ES, VALORES PAGOS, PRAZOS, RESPONS\u00c1VEIS T\u00c9CNICOS (ART/RRT) E REGISTRO FOTOGR\u00c1FICO \u201cANTES E DEPOIS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10955, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 39 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS E DOCUMENTOS SOBRE A POL\u00cdTICA DE EDUCA\u00c7\u00c3O INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), N\u00daMERO DE ALUNOS COM LAUDO, SALAS DE RECURSOS, PROFISSIONAIS DE APOIO/CUIDADOR, AUXILIARES DE TURMA, FONOAUDI\u00d3LOGOS/PSICOPEDAGOGOS, CAPACITA\u00c7\u00d5ES E COBERTURA POR UNIDADE ESCOLAR.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10869, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Leandro do Chiquito", "ementa": "REQUER \u00c0 MESA DIRETORA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA DISCUTIR A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS VOLTADAS \u00c0 COLETA, DESTINA\u00c7\u00c3O AMBIENTALMENTE ADEQUADA E LOG\u00cdSTICA REVERSA DOS CARO\u00c7OS DE A\u00c7A\u00cd NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10907, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Leandro do Chiquito", "ementa": "REQUER \u00c0 MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DO EST\u00c1GIO ATUAL DO ESTUDO T\u00c9CNICO, BEM COMO DO ANDAMENTO PROCESSUAL E DOS CRIT\u00c9RIOS DE AN\u00c1LISE ADOTADOS PARA A EVENTUAL LIBERA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE COLETA DE A\u00c7A\u00cd NA \u00c1REA DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJ\u00c1S (FLONACA).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10947, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Sadisvan", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMA\u00c7\u00d5ES QUANTO \u00c0 ELABORA\u00c7\u00c3O DE ESTUDO T\u00c9CNICO PARA A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE QUEBRA-MOLAS NA VILA ONAL\u00cdCIO BARROS, NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10949, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMSA, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP) E \u00c0 CONCESSION\u00c1RIA \u00c1GUAS DO PAR\u00c1 (AEGEA) SOBRE A QUALIDADE DA \u00c1GUA E AS A\u00c7\u00d5ES DE TRATAMENTO NAS ZONAS RURAL E URBANA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10950, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 55 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMSA, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE OS DADOS DE VIGIL\u00c2NCIA DA QUALIDADE DA \u00c1GUA E A CORRELA\u00c7\u00c3O COM OS REGISTROS DE DOEN\u00c7AS DE VEICULA\u00c7\u00c3O H\u00cdDRICA EM PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10952, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 56 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMMA, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE AS A\u00c7\u00d5ES DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E CONSERVA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL REALIZADAS NO RIO PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10948, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 58 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORAT\u00d3RIO, QUE OFICIALIZE \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE (SEMSA) SOLICITANDO COM A M\u00c1XIMA URG\u00caNCIA ESCLARECIMENTOS SOBRE O CASO ENVOLVENDO A PACIENTE INGRID DE SOUSA QUE SOFREU COMPLICA\u00c7\u00d5ES GRAVES AP\u00d3S PROCEDIMENTO DE CESARIANA NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS (HGP).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10971, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 59 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM PRESTADAS INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.581/2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALA\u00c7\u00c3O OU ADAPTA\u00c7\u00c3O DE FRALD\u00c1RIO NAS UNIDADES B\u00c1SICAS (UBS) DE SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10974, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 60 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB) ACERCA DAS A\u00c7\u00d5ES DE REVITALIZA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10968, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 61 de 2026", "autor": "Maquivalda", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OF\u00cdCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED PARA SOLICITAR INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O, CRIT\u00c9RIOS E PROCEDIMENTOS DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7OS F\u00cdSICOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR ORGANIZA\u00c7\u00d5ES, ASSOCIA\u00c7\u00d5ES E PROJETOS COMUNIT\u00c1RIOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10969, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 62 de 2026", "autor": "Maquivalda", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS \u2013 SAAEP, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS ACERCA DO PLANEJAMENTO OPERACIONAL DA AUTARQUIA AP\u00d3S A CONCESS\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE SANEAMENTO \u00c0 EMPRESA AEGEA SANEAMENTO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10962, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 63 de 2026", "autor": "Maquivalda", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA UNIDADE EXECUTORA DO PROJETO \u2013 PROSAP, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS ACERCA DO ANDAMENTO, EXECU\u00c7\u00c3O E EVENTUAL PARALISA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS VINCULADAS AO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE PARAUAPEBAS \u2013 PROSAP.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10956, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 64 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 SEMAS, EM ARTICULA\u00c7\u00c3O COM O SETOR DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS, E DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DA RELA\u00c7\u00c3O COMPLETA DOS CONTRATOS VIGENTES, INCLUINDO CONTRATOS DE LOCA\u00c7\u00c3O, TERMOS ADITIVOS E INSTRUMENTOS CORRELATOS, BEM COMO INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS SOBRE PROCESSOS LICITAT\u00d3RIOS EM ANDAMENTO (\u201cEM PRODU\u00c7\u00c3O\u201d), COM C\u00d3PIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10945, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 67 de 2026", "autor": "Laecio da ACT", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O, INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA URBANA (REURB) DO BAIRRO DA PAZ, INSTAURADO PELO DECRETO N\u00ba 3.646/2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10979, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 68 de 2026", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "REQUER A MESA DIRETORA OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL E OS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES PARA PRESTAR INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO \u00c0 SA\u00daDE IND\u00cdGENA XIKRIN DO KATET\u00c9, BEM COMO SOBRE O CUMPRIMENTO DE RECOMENDA\u00c7\u00d5ES DOS \u00d3RG\u00c3OS DE CONTROLE E AS PACTUA\u00c7\u00d5ES INSTITUCIONAIS RELACIONADAS \u00c0 ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE IND\u00cdGENA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10980, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 69 de 2026", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O (SEMED) PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE A PARALISA\u00c7\u00c3O E O DESTINO DO PROJETO DE LEI QUE ESTRUTURA A EDUCA\u00c7\u00c3O ESCOLAR IND\u00cdGENA E CRIA CARGOS ESPEC\u00cdFICOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10981, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 70 de 2026", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE (SEMSA) E A ORGANIZA\u00c7\u00c3O SOCIAL ASELC PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS E DISPONIBILIZEM C\u00d3PIAS INTEGRAIS DE MEDI\u00c7\u00d5ES, PAGAMENTOS, D\u00cdVIDAS JUDICIALIZADAS E RELAT\u00d3RIOS ESTAT\u00cdSTICOS DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS (HGP).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}