{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 11103, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Substitutivo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N\u00ba 021/2026 QUE ALTERA A LEI N\u00ba 5.219, DE 13 DE ABRIL DE 2023, QUE DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSIANE SALAZAR E REVOGA A LEI N\u00ba 5.635, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do Dia"}, {"id": 10767, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 5.218, DE 13 DE ABRIL DE 2023, QUE DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ERA\u00cdDES SANTOS ARA\u00daJO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS E REVOGA A LEI N\u00ba 5.593, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do Dia"}, {"id": 10384, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 285 de 2025", "autor": "Tito do MST", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NORMAS GERAIS RELATIVAS \u00c0 PREVEN\u00c7\u00c3O DE RISCOS E AO MANEJO MUNICIPAL DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS EM VIAS TERRESTRES ABERTAS \u00c0 CIRCULA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DA PROTE\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE P\u00daBLICA, SEGURAN\u00c7A URBANA E BEM-ESTAR ANIMAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do Dia"}, {"id": 11498, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APOIO AOS EMPRES\u00c1RIOS DE PARAUAPEBAS, QUE V\u00caM SOFRENDO COM A ONDA DE ARROMBAMENTOS, FURTOS E ROUBOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Aguardando Leitura no Plen\u00e1rio"}, {"id": 11504, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 39 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O \u00c0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL \u2013 SUBSE\u00c7\u00c3O DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 SOCIEDADE PARAUAPEBENSE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Aguardando Leitura no Plen\u00e1rio"}, {"id": 11505, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 40 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL \u2014 SENAC, UNIDADE DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, \u00c0 CAPACITA\u00c7\u00c3O DE TRABALHADORES E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECON\u00d4MICO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Aguardando Leitura no Plen\u00e1rio"}, {"id": 11511, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, EM RAZ\u00c3O DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE REDES SOCIAIS PARA EXPOR, IRONIZAR E BANALIZAR EMENDA PARLAMENTAR DE DEPUTADO ESTADUAL DESTINADA AO MUNIC\u00cdPIO, CONDUTA QUE AFRONTA A SERIEDADE DO PROCESSO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO, DESRESPEITA A ATUA\u00c7\u00c3O LEG\u00cdTIMA DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL E FRAGILIZA A RELA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL NECESS\u00c1RIA \u00c0 CAPTA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS EM BENEF\u00cdCIO DA POPULA\u00c7\u00c3O DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Aguardando Leitura no Plen\u00e1rio"}, {"id": 11508, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 42 de 2026", "autor": "Sadisvam", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O, RECONHECIMENTO E LOUVOR AO CLUBE MIN\u00c9RIO HANDEBOL, PELAS CONQUISTAS HIST\u00d3RICAS OBTIDAS NA TA\u00c7A DAWSON LUIZ DE HANDEBOL DE BASE, REALIZADA ENTRE OS DIAS 1\u00ba E 3\u00ba DE MAIO DE 2026, GARANTINDO CLASSIFICA\u00c7\u00c3O IN\u00c9DITA AO CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE HANDEBOL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Aguardando Leitura no Plen\u00e1rio"}, {"id": 11501, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Sadisvam", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A CRIA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7O HOSPITALAR ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO E PSICOSSOCIAL DE MULHERES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE ABORTAMENTO E P\u00d3S-CURETAGEM.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11530, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Sadisvam", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ADO\u00c7\u00c3O DE REVITALIZA\u00c7\u00c3O DO CANAL LOCALIZADO ENTRE A RUA RIO DE JANEIRO, SOL POENTE E RUA VINTE E QUATRO DE MAR\u00c7O, LOCAL CONHECIDO COMO BAIXADA FLUMINENSE, ENTRE OS BARROS RIO VERDE E DA PAZ, NESTE MUNICIPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11509, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Michel Carteiro", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES URGENTES DE REFOR\u00c7O DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, PATRULHAMENTO PREVENTIVO E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL NA REGI\u00c3O DA PRA\u00c7A DO CIDAD\u00c3O, RUA DO COM\u00c9RCIO, AVENIDA JK E ENTORNOS, VISANDO COMBATER FURTOS, GARANTIR A SEGURAN\u00c7A DOS COMERCIANTES E PROMOVER ATENDIMENTO \u00c0S PESSOAS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11513, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 92 de 2026", "autor": "Michel Carteiro", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO \u00daNICO MUNICIPAL DE MULHERES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR DADOS, FORTALECER A REDE DE PROTE\u00c7\u00c3O E APRIMORAR A EFICI\u00caNCIA DAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11503, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 115 de 2026", "autor": "Graciele Brito", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUA A POL\u00cdTICA DE PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, COM A CRIA\u00c7\u00c3O DE FLUXO DE ATENDIMENTO, CADASTRO MUNICIPAL, CAPACITA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE, EMISS\u00c3O DE CARTEIRA DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E A\u00c7\u00d5ES PERMANENTES DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E ACOLHIMENTO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11506, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 121 de 2026", "autor": "Graciele Brito", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM ESPA\u00c7O DESTINADO \u00c0 ASSIST\u00caNCIA, ACOLHIMENTO E ENTRETENIMENTO PARA A POPULA\u00c7\u00c3O IDOSA DO MUNIC\u00cdPIO, DENOMINADO \"CRECHE DO IDOSO\", A SER IMPLANTADO EM PARAUAPEBAS/PA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11502, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 170 de 2026", "autor": "Leandro do Chiquito", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA REDE EXISTENTE NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CANAD\u00c1 II, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA POLICL\u00cdNICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11260, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 229 de 2026", "autor": "Laecio da ACT", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS DISPONDO SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE INCENTIVO FISCAL \u00c0S EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11496, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 285 de 2026", "autor": "Laecio da ACT", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A RECUPERA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O URGENTE DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA DE ACESSO \u00c0 CACHOEIRA TAPETE VERDE, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11430, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 300 de 2026", "autor": "Francisco Eloecio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA JOS\u00c9 PIVETE, ENTRE A AVENIDA BOM JARDIM E A RUA JARDEL FILHO, NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11523, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 305 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZA\u00c7\u00c3O, PROTE\u00c7\u00c3O E SUSTENT\u00c1VEL DESTINA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA LOCALIZADA NOS LAGOS DO BAIRRO NOVA CARAJ\u00c1S, MEDIANTE POSS\u00cdVEL PARCERIA P\u00daBLICO-PRIVADA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11524, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 306 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADO\u00c7\u00c3O DE PROVID\u00caNCIAS PARA VERIFICAR, FISCALIZAR E REGULARIZAR O CUMPRIMENTO DA ROTA DO TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO NO BAIRRO LIBERDADE II, GARANTINDO QUE AS VANS ATENDAM EFETIVAMENTE A COMUNIDADE LOCAL DE FORMA CONT\u00cdNUA, JUSTA E EFICIENTE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11495, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 307 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PREFERENCIALMENTE NO PER\u00cdODO NOTURNO OU EM HOR\u00c1RIOS DE MENOR FLUXO, OS SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O, RECUPERA\u00c7\u00c3O E DEMAIS INTERVEN\u00c7\u00d5ES EM VIAS P\u00daBLICAS DE GRANDE CIRCULA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11520, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 308 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A PARA AS \u00c1REAS COMERCIAIS DE PARAUAPEBAS, COM ATUA\u00c7\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA DA GUARDA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11521, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 309 de 2026", "autor": "Leandro do Chiquito", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SA\u00daDE PREVENTIVA DO TRABALHADOR RURAL, COM ATENDIMENTO ITINERANTE, EXAMES PREVENTIVOS, ORIENTA\u00c7\u00d5ES DE SA\u00daDE OCUPACIONAL E ACOMPANHAMENTO B\u00c1SICO NAS COMUNIDADES E \u00c1REAS PRODUTIVAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11533, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 310 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO \u2014 SEMURB, EM ARTICULA\u00c7\u00c3O COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS \u2014 SEMOB, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2014 SEMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2014 SEMSA E DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS ADAPTADAS, INCLUSIVAS E SENSORIAIS PARA CRIAN\u00c7AS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA \u2014 TEA, CRIAN\u00c7AS COM DEFICI\u00caNCIA, NEURODIVERGENTES E DEMAIS P\u00daBLICOS QUE NECESSITEM DE ESPA\u00c7OS ACESS\u00cdVEIS, SEGUROS E ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11515, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 311 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS \u2014 SEMOB, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS URGENTES DE RECUPERA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DA VIA LOCALIZADA NA AVENIDA C, ESQUINA COM A RUA D12, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, TENDO EM VISTA AS PREC\u00c1RIAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE TRAFEGABILIDADE, A DIFICULDADE DE PASSAGEM DE VE\u00cdCULOS E O INTENSO USO DA VIA PELA POPULA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o recebida"}, {"id": 11518, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 312 de 2026", "autor": "Z\u00e9 da Lata", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLA NOS BAIRROS, VOLTADA PARA LEVAR ESPORTE, LAZER E INCLUS\u00c3O SOCIAL \u00c0S COMUNIDADES PERIF\u00c9RICAS DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11516, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 313 de 2026", "autor": "Z\u00e9 da Lata", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11507, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 314 de 2026", "autor": "Erica Ribeiro", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA GARANTIR MAIOR AGILIDADE E DESBUROCRATIZA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO AUX\u00cdLIO UNIFORME DOS ACS E ACE", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11526, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 315 de 2026", "autor": "Erica Ribeiro", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DE SANEAMENTO B\u00c1SICO E INFRAESTRUTURA VI\u00c1RIA NOS BAIRROS VILA NOVA E BAIRRO DOS MIN\u00c9RIOS, COM FOCO NA SOLU\u00c7\u00c3O DE PROBLEMAS RELACIONADOS A ESGOTO A C\u00c9U ABERTO, DRENAGEM E RECUPERA\u00c7\u00c3O DE VIAS", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11499, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 316 de 2026", "autor": "L\u00e9o M\u00e1rcio", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER EDUCA\u00c7\u00c3O PARA O TR\u00c2NSITO, CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O CIDAD\u00c3, PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES E FORTALECIMENTO DA SEGURAN\u00c7A VI\u00c1RIA NO \u00c2MBITO MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11500, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 317 de 2026", "autor": "L\u00e9o M\u00e1rcio", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS AUTOMATIZADAS PARA CORTE DE GRAMA, OPERADAS POR SISTEMA DE CONTROLE REMOTO COM UTILIZA\u00c7\u00c3O DE JOYSTICKS, DESTINADAS AO APOIO DAS EQUIPES DE RO\u00c7AGEM MANUAL E \u00c0 MODERNIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E ZELADORIA URBANA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11527, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 318 de 2026", "autor": "Sargento Nogueira", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O AUMENTO DAS FRENTES DE SERVI\u00c7O DESTINADAS AOS SERVI\u00c7OS DE TAPA-BURACOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS \u2013 PA, COM FOCO NA OTIMIZA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS, EM RAZ\u00c3O DOS DANOS CAUSADOS PELO PER\u00cdODO CHUVOSO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11525, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 319 de 2026", "autor": "Tito do MST", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADO\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO DE APOIO PARA O TRANSPORTE DE CRIAN\u00c7AS AT\u00cdPICAS DA ZONA RURAL, AT\u00c9 OS ESPA\u00c7OS ESPECIALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11522, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 320 de 2026", "autor": "Sargento Nogueira", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE PODAGEM DAS \u00c1RVORES E REFORMA DA PRA\u00c7A DA B\u00cdBLIA, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS \u2013 PA,", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11485, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 77 de 2026", "autor": "Maquivalda", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OF\u00cdCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (SEMAS) E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS ACERCA DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS EM EXECU\u00c7\u00c3O NAS DEPEND\u00caNCIAS DA SEMAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11489, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 83 de 2026", "autor": "Sadisvam", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DA REVITALIZA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PARQUE LINEAR IGARAP\u00c9 ILHA DO COCO (PRA\u00c7A DO PROSAP), SITUADO ENTRE OS BAIRROS LIBERDADE E UNI\u00c3O, ESPECIALMENTE QUANTO AOS SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA URBANA, RECUPERA\u00c7\u00c3O DO PARQUINHO INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE E DEMAIS MELHORIAS NECESS\u00c1RIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11484, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 177 de 2026", "autor": "Laecio da ACT", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA COPEC, CGM E PGM, INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DO PROCESSO DE\r\nREQUERIMENTO JUNTO AO TCM-PA PARA EMISS\u00c3O DO CERTIFICADO DE ATENDIMENTO AOS CRIT\u00c9RIOS DE TRANSPAR\u00caNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11488, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 178 de 2026", "autor": "Laecio da ACT", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DA EXIST\u00caNCIA DE PLANO DE A\u00c7\u00c3O VOLTADO \u00c0 REGULARIZA\u00c7\u00c3O E PADRONIZA\u00c7\u00c3O DAS BARRACAS DOS VENDEDORES INFORMAIS QUE COMERCIALIZAM NA PRA\u00c7A DO CIDAD\u00c3O, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11492, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 191 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO PROSAP, DA PGM E DA SEFAZ, ACERCA DA PARALISA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DO PROJETO DE REVITALIZA\u00c7\u00c3O E RECUPERA\u00c7\u00c3O DO IGARAP\u00c9 LAJEADO, DAS CAUSAS DA INTERRUP\u00c7\u00c3O, DO CRONOGRAMA DE RETOMADA, DA SITUA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11482, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 192 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORAT\u00d3RIO, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UMA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA  NO COMPLEXO VS-10, PARA DEBATER, JUNTO AOS MORADORES E \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, AS DEMANDAS URGENTES DA LOCALIDADE E A NECESSIDADE DE PROVID\u00caNCIAS IMEDIATAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11483, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 193 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORAT\u00d3RIO, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UMA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA NO BAIRRO VILA NOVA, PARA OUVIR OS MORADORES E DEBATER AS DEMANDAS URGENTES RELACIONADAS \u00c0 SA\u00daDE, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO, DRENAGEM, ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, LIMPEZA URBANA, ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA, SEGURAN\u00c7A E DEMAIS SERVI\u00c7OS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11532, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 194 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMA\u00c7\u00d5ES COMPLETAS ACERCA DE TODAS AS EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS DESTINADAS AO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11486, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 195 de 2026", "autor": "Maquivalda", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OF\u00cdCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (SEMAS) E DEMAIS SECRETARIAS, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS ACERCA DO ACORDO DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL CELEBRADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS E A EMPRESA LIGGA S.A.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11490, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 196 de 2026", "autor": "Maquivalda", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO PODER EXECUTIVO E \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), PARA SOLICITAR INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS ACERCA DA EXECU\u00c7\u00c3O DO CONTRATO N\u00ba 20250185, CELEBRADO COM O CONS\u00d3RCIO ESPERAN\u00c7A TSA CONSTRUTORA & CONSTRUMAQ.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11487, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 197 de 2026", "autor": "Michel Carteiro", "ementa": "REQUER ESCLARECIMENTOS ACERCA DA AUS\u00caNCIA DE FORMALIZA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE (SEMSA) E A INSTITUI\u00c7\u00c3O PRIVADA INSTITUTO DE COOPERA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE (ICDS), CUJO OBJETO CONSISTE NA DOA\u00c7\u00c3O MENSAL DE SERVI\u00c7OS DE CONSULTAS E EXAMES DESTINADOS AOS USU\u00c1RIOS DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE (SUS), PENDENTE DE FORMALIZA\u00c7\u00c3O DESDE JUNHO DE 2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11491, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 199 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \u2014 SEMAD, O ENVIO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS RELATIVOS \u00c0 CONCESS\u00c3O, PAGAMENTO, JUSTIFICATIVA, FINALIDADE, PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS E CONTROLE DAS DI\u00c1RIAS PAGAS A SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, ESPECIALMENTE DIANTE DA ALTA DEMANDA DE VIAGENS, DA RECORRENTE EXPOSI\u00c7\u00c3O EM REDES SOCIAIS DE DESLOCAMENTOS OFICIAIS E DO CEN\u00c1RIO DE CRISE FINANCEIRA ENFRENTADO PELO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11531, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 200 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS \u2014 SEMOB, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA \u2014 SEFAZ, E CONTROLADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, O ENVIO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS RELATIVOS \u00c0 FONTE PAGADORA, ORIGEM DOS RECURSOS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATA\u00c7\u00d5ES, EMPENHOS, LIQUIDA\u00c7\u00d5ES E DEMAIS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTAM OS SERVI\u00c7OS DE TAPA-BURACOS EXECUTADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUSIVE NA REGI\u00c3O DO BAIRRO NOVA CARAJ\u00c1S, CONSIDERANDO A INFORMA\u00c7\u00c3O DIVULGADA EM CANAIS OFICIAIS DE QUE N\u00c3O HAVERIA CONTRATOS VIGENTES PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DESSES SERVI\u00c7OS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11494, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 201 de 2026", "autor": "Erica Ribeiro", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DA EXECU\u00c7\u00c3O, CRONOGRAMA, ANDAMENTO ATUAL E EVENTUAL PARALISA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DO PARQUE DOS MIN\u00c9RIOS, BEM COMO A PREVIS\u00c3O DE RETOMADA DOS SERVI\u00c7OS", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11493, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 203 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDAD\u00c3O (SEMSI), ACERCA DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O REGULAT\u00d3RIA DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE OPERADO PELA COOPAVEL NO CORREDOR PORTARIA DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJ\u00c1S \u2013 N\u00daCLEO URBANO DE CARAJ\u00c1S E DA INCLUS\u00c3O DESSE CORREDOR NAS POL\u00cdTICAS DE SUBVEN\u00c7\u00c3O TARIF\u00c1RIA INSTITU\u00cdDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 5.629/2026 E N\u00ba 5.631/2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11497, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 204 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI\u00c7OS URBANOS (SEMURB), COORDENA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERA\u00c7\u00c3O DE IGARAP\u00c9S E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS (PROSAP), PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVID\u00caNCIAS URGENTES DIANTE DO RISCO IMINENTE DE ROMPIMENTO DAS BARRAGENS DO LAGO DA NOVA CARAJ\u00c1S.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}