{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 11407, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito", "ementa": "VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N\u00ba 148/2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DE C\u00c2MERAS DE SEGURAN\u00c7A EM ELEVADORES E \u00c1REAS COMUNS DE CIRCULA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7OS DE USO COLETIVO, INCLUSIVE EM CONDOM\u00cdNIOS, COM A FINALIDADE DE PREVEN\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO DA VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER.", "situacao": "Veto  incluso na Ordem do Dia"}, {"id": 11511, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, EM RAZ\u00c3O DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE REDES SOCIAIS PARA EXPOR, IRONIZAR E BANALIZAR EMENDA PARLAMENTAR DE DEPUTADO ESTADUAL DESTINADA AO MUNIC\u00cdPIO, CONDUTA QUE AFRONTA A SERIEDADE DO PROCESSO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO, DESRESPEITA A ATUA\u00c7\u00c3O LEG\u00cdTIMA DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL E FRAGILIZA A RELA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL NECESS\u00c1RIA \u00c0 CAPTA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS EM BENEF\u00cdCIO DA POPULA\u00c7\u00c3O DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Aguardando Leitura no Plen\u00e1rio"}, {"id": 11570, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 43 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE SOLIDARIEDADE \u00c0 FAM\u00cdLIA DE YARA SALES NUNES, V\u00cdTIMA FATAL DE UM ACIDENTE OCASIONADO PELAS PREC\u00c1RIAS CONDI\u00c7\u00d5ES DAS VIAS P\u00daBLICAS DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11574, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DIANTE DA FALTA DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS ARTISTAS LOCAIS NAS PROGRAMA\u00c7\u00d5ES OFICIAIS DO ANIVERS\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO, COM A PRIORIZA\u00c7\u00c3O DE ATRA\u00c7\u00d5ES NACIONAIS E AUS\u00caNCIA DE OPORTUNIDADE \u00c0 CLASSE ART\u00cdSTICA LOCAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11575, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 45 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES AO INSTITUTO MARIA DE LOURDES, PELO RELEVANTE TRABALHO DE INCLUS\u00c3O SOCIAL, CIDADANIA E CAPACITA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DESENVOLVIDO EM PROL DAS COMUNIDADES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VULNERABILIDADE NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11576, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES \u00c0 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PAR\u00c1 \u2013 UEPA, CAMPUS XXIII \u2013 PARAUAPEBAS, PELA PREMIA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DESENVOLVIDO NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE EDUCA\u00c7\u00c3O PELO TRABALHO PARA A SA\u00daDE \u2013 PET-SA\u00daDE EQUIDADE, DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, COMO UMA DAS 27 EXPERI\u00caNCIAS EXITOSAS DO BRASIL, DENTRE 348 TRABALHOS HOMOLOGADOS, EM RECONHECIMENTO \u00c0 PESQUISA INOVADORA SOBRE O ACOLHIMENTO \u00c0 MATERNAGEM DAS TRABALHADORAS DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE \u2013 SUS, COM POTENCIAL DE REPLICABILIDADE NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11577, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES AO SENHOR VALDIRENO GOMES GUIDO, SUBTENENTE DA RESERVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PAR\u00c1 \u2013 CBMPA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E \u00c0 FORMA\u00c7\u00c3O DE BOMBEIROS CIVIS NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, COM DESTAQUE PARA A CAPACITA\u00c7\u00c3O DE MAIS DE TR\u00caS TURMAS DO CURSO DE BOMBEIRO CIVIL PROFISSIONAL, EM PARCERIA COM O PROSAP, O INSTITUTO MARIA DE LOURDES E A LRSG TREINAMENTOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11578, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, RICARDO NASSER SEFER, PELA CONTINUIDADE E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA \u201cBORA ESTUDAR!\u201d, INICIATIVA PIONEIRA NO BRASIL QUE, VINCULADA AO PROGRAMA \u201cSUA CASA\u201d DA COHAB/PA, RECONHECE O M\u00c9RITO ACAD\u00caMICO DOS ESTUDANTES DA REDE P\u00daBLICA ESTADUAL COM BONIFICA\u00c7\u00c3O DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DESTINADA \u00c0 MELHORIA HABITACIONAL, J\u00c1 TENDO CONTEMPLADO MAIS DE 18 MIL ALUNOS EM TODO O ESTADO DO PAR\u00c1, COM INVESTIMENTO SUPERIOR A R$ 180 MILH\u00d5ES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11579, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Graciele Brito", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O E RECONHECIMENTO \u00c0S PROFISSIONAIS MULHERES QUE ATUAM NA CARRETA DA MULHER, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA PROMO\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE, DO ACOLHIMENTO, DA PREVEN\u00c7\u00c3O E DO CUIDADO COM AS MULHERES DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11580, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO E TRANSPORTE DE PARAUAPEBAS \u2013 DMTT, PELOS 20 ANOS DE ATUA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO, RECONHECENDO OS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10902, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Michel Carteiro", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO MILTON MARTINS AO SENHOR HELDER ZAHLUTH BARBALHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO PAR\u00c1, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11098, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Sadisvam", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO MILTON MARTINS AO SR. ADAILDO DOS SANTOS ASSIS, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11169, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO MILTON MARTINS AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DR. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 MAGISTRATURA, \u00c0 JUSTI\u00c7A E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11196, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Graciele Brito", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO MILTON MARTINS AO SR. RAUL PROTAZIO ROM\u00c3O, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11198, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Laecio da ACT", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO MILTON MARTINS \u00c0 SRA. CLEIDE SILVA NASCIMENTO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11239, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 36 de 2026", "autor": "Z\u00e9 da Lata", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO \"MILTON MARTINS\" AO SR. LAZARO DE DEUS VIEIRA NETO, PELO RECONHECIMENTO DE  SEUS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO  DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE  PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11200, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Maquivalda", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO MILTON MARTINS AO SR. IVANALDO BRAZ SILVA SIMPL\u00cdCIO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11195, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 39 de 2026", "autor": "Tito do MST", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO MILTON MARTINS AO SR. FRANCISCO MARQUES, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11321, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Francisco Eloecio", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO MILTON MARTINS AO SENHOR JOSIVAN ALVES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO \u00c0 SUA RELEVANTE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS E REGI\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11400, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Leandro do Chiquito", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO MILTON MARTINS AO SR. FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11406, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO MILTON MARTINS AO SR. ANT\u00d4NIO FERREIRA DE CARVALHO, CONHECIDO COMO PIAU, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11399, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO MILTON MARTINS AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR LAURO FONTES JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA P\u00daBLICA E EXECU\u00c7\u00d5ES FISCAIS DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO \u00c0 SUA ATUA\u00c7\u00c3O FIRME, T\u00c9CNICA E COMPROMETIDA COM O INTERESSE P\u00daBLICO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11401, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO MILTON MARTINS \u00c0 SENHORA ELIETE DE SOUZA FERREIRA, EM RECONHECIMENTO \u00c0 SUA TRAJET\u00d3RIA DE VIDA, \u00c0 SUA DEDICA\u00c7\u00c3O \u00c0 FAM\u00cdLIA E \u00c0 SUA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E COMUNIT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11408, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 52 de 2026", "autor": "Sargento Nogueira", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO M\u00c9RITO MILTON MARTINS AO SENHOR JO\u00c3O ABEL BARBOSA DE MATTOS, DELEGADO DE POL\u00cdCIA E SUPERINTENDENTE DA 16\u00aa SUPERINTEND\u00caNCIA REGIONAL DE CARAJ\u00c1S", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11412, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 53 de 2026", "autor": "Elias da Construforte", "ementa": "CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DE M\u00c9RITO MILTON MARTINS \u00c0 SRA. JANE LUCE DA SILVA FREITAS, PELO RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11503, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 115 de 2026", "autor": "Graciele Brito", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUA A POL\u00cdTICA DE PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, COM A CRIA\u00c7\u00c3O DE FLUXO DE ATENDIMENTO, CADASTRO MUNICIPAL, CAPACITA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE, EMISS\u00c3O DE CARTEIRA DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E A\u00c7\u00d5ES PERMANENTES DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E ACOLHIMENTO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11506, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 121 de 2026", "autor": "Graciele Brito", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM ESPA\u00c7O DESTINADO \u00c0 ASSIST\u00caNCIA, ACOLHIMENTO E ENTRETENIMENTO PARA A POPULA\u00c7\u00c3O IDOSA DO MUNIC\u00cdPIO, DENOMINADO \"CRECHE DO IDOSO\", A SER IMPLANTADO EM PARAUAPEBAS/PA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11502, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 170 de 2026", "autor": "Leandro do Chiquito", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA REDE EXISTENTE NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CANAD\u00c1 II, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA POLICL\u00cdNICA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11612, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 286 de 2026", "autor": "Laecio da ACT", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URBANIZA\u00c7\u00c3O E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7A P\u00daBLICA EM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, UTILIZADO PELA COMUNIDADE PARA LAZER E PR\u00c1TICAS ESPORTIVAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11617, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 303 de 2026", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS T\u00c9CNICOS E ADO\u00c7\u00c3O DE PROVID\u00caNCIAS PARA AVALIAR E, POSTERIORMENTE, VIABILIZAR A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM ESPA\u00c7O DE FOMENTO \u00c0 PRODU\u00c7\u00c3O ARTESANAL LOCAL, CONSIDERANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA \"CASA DO ARTES\u00c3O DE PARAUAPEBAS\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11621, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 304 de 2026", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS URGENTES PARA A RECUPERA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA DAS RUAS DOM PEDRO II, OITO, ESTRELA D\u2019ALVA, MARCOS FREIRE, JATOB\u00c1, IP\u00ca E TAMBORI, BEM COMO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SINALIZA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA BEL\u00c9M, ESQUINA COM A RUA OITO, NAS LOCALIDADES CH\u00c1CARA DO CACAU E RESIDENCIAL CH\u00c1CARA DA LUA, BAIRRO PRIMAVERA, COM A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS \u2013 SEMOB E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDAD\u00c3O \u2013 SEMSI, POR MEIO DO DMTT \u2013 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO E TRANSPORTE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11521, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 309 de 2026", "autor": "Leandro do Chiquito", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SA\u00daDE PREVENTIVA DO TRABALHADOR RURAL, COM ATENDIMENTO ITINERANTE, EXAMES PREVENTIVOS, ORIENTA\u00c7\u00d5ES DE SA\u00daDE OCUPACIONAL E ACOMPANHAMENTO B\u00c1SICO NAS COMUNIDADES E \u00c1REAS PRODUTIVAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11533, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 310 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO \u2014 SEMURB, EM ARTICULA\u00c7\u00c3O COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS \u2014 SEMOB, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2014 SEMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2014 SEMSA E DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS ADAPTADAS, INCLUSIVAS E SENSORIAIS PARA CRIAN\u00c7AS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA \u2014 TEA, CRIAN\u00c7AS COM DEFICI\u00caNCIA, NEURODIVERGENTES E DEMAIS P\u00daBLICOS QUE NECESSITEM DE ESPA\u00c7OS ACESS\u00cdVEIS, SEGUROS E ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11515, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 311 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS \u2014 SEMOB, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS URGENTES DE RECUPERA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DA VIA LOCALIZADA NA AVENIDA C, ESQUINA COM A RUA D12, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, TENDO EM VISTA AS PREC\u00c1RIAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE TRAFEGABILIDADE, A DIFICULDADE DE PASSAGEM DE VE\u00cdCULOS E O INTENSO USO DA VIA PELA POPULA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11563, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 321 de 2026", "autor": "Tito do MST", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA LINHA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, VIA BANCO DO POVO, DESTINADA AO INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11553, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 323 de 2026", "autor": "Sadisvam", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7O ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO PSICOL\u00d3GICO DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11554, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 324 de 2026", "autor": "Sadisvam", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS NOS BAIRROS VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE SUSTENT\u00c1VEL, COM A CRIA\u00c7\u00c3O DE COLETA SELETIVA DE LIXO E OFICINAS DE RECICLAGEM NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11566, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 325 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DURANTE A ELABORA\u00c7\u00c3O, REVIS\u00c3O E TRAMITA\u00c7\u00c3O DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO, SEJAM MANTIDOS, PRESERVADOS E RESPEITADOS OS DIREITOS, E GRATIFICA\u00c7\u00d5ES J\u00c1 CONQUISTADOS PELOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11569, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 326 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS EMERGENCIAIS DE INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS RIO VERDE E NOVA VIDA I E II, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11615, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 327 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "INDICAR AO GESTOR P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AUR\u00c9LIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVID\u00caNCIAS CAB\u00cdVEIS PARA A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA SINALIZA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA VERTICAL E HORIZONTAL EM TODAS AS VIAS URBANAS DO MUNIC\u00cdPIO, PRIORITARIAMENTE AQUELAS COM GRANDE FLUXO DE VE\u00cdCULOS, PR\u00d3XIMAS A ESCOLAS, UNIDADES DE SA\u00daDE E \u00c1REAS DE RISCO DE ACIDENTES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11560, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 328 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA CRECHE E PR\u00c9DIO PR\u00d3PRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARCELO RIME NO TERRENO P\u00daBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA CASTANHEIRA E AVENIDA W, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11555, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 329 de 2026", "autor": "Maquivalda", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVI\u00c7OS DE RECUPERA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA, CONSTRU\u00c7\u00c3O E RECUPERA\u00c7\u00c3O DE SARJETAS E MEIO-FIO NA RUA BARTOLOMEU, NO BAIRRO BET\u00c2NIA, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11556, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 330 de 2026", "autor": "Maquivalda", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM AUDIT\u00d3RIO E DE UM LABORAT\u00d3RIO DE CI\u00caNCIAS NA ESCOLA CHICO MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11557, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 331 de 2026", "autor": "Michel Carteiro", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA\u00c7\u00c3O DE POSTOS FIXOS DA GUARDA MUNICIPAL NA PRA\u00c7A DO CIDAD\u00c3O E NA PRA\u00c7A DOS ESPORTES RADICAIS, PARA REFOR\u00c7O DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11614, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 332 de 2026", "autor": "Michel Carteiro", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAMPANHAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O AO ABUSO E \u00c0 EXPLORA\u00c7\u00c3O SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, COM FOCO NO \u201cMAIO LARANJA\u201d, INTEGRANDO A\u00c7\u00d5ES ENTRE ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL, CRAS, CONSELHO TUTELAR E SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, CONFORME DISP\u00d5E A LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.482/2024.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11565, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 333 de 2026", "autor": "Z\u00e9 da Lata", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS PERMANENTES DE FORTALECIMENTO A ACESSIBILIDADE NA\r\nADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NOS CONTE\u00daDOS INSTITUCIONAIS AUDIOVISUAIS, REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E UNIDADES DE SA\u00daDE, COM A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE INT\u00c9RPRETE DE LIBRAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11561, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 334 de 2026", "autor": "Z\u00e9 da Lata", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO MUNICIPAL DE APOIO PEDAG\u00d3GICO PARA ESTUDANTES COM DEFICI\u00caNCIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11567, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 335 de 2026", "autor": "Erica Ribeiro", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO DE ENSINO PERSONALIZADO PARA EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (CEPEJAI) NO RESIDENCIAL NOVA CARAJ\u00c1S IX, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11568, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 336 de 2026", "autor": "Erica Ribeiro", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE RECUPERA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA E REESTRUTURA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJ\u00c1S", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11571, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 339 de 2026", "autor": "L\u00e9o M\u00e1rcio", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E EDUCA\u00c7\u00c3O NO TR\u00c2NSITO, COM RECURSOS ORIUNDOS DAS MULTAS DE TR\u00c2NSITO, NOS TERMOS DO ART. 320 DO C\u00d3DIGO DE TR\u00c2NSITO BRASILEIRO, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA VI\u00c1RIA, DA MOBILIDADE URBANA, DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O, DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO TR\u00c2NSITO E AO CUSTEIO DO PROCESSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O DE CONDUTORES DE BAIXA RENDA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11572, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 340 de 2026", "autor": "Sargento Nogueira", "ementa": "INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA, DESENTUPIMENTO, MANUTEN\u00c7\u00c3O E RECONSTRU\u00c7\u00c3O DE BUEIROS ABERTOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS \u2013 PA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11604, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 342 de 2026", "autor": "Francisco Eloecio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIA\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE FEIRAS CIENT\u00cdFICAS ANUAIS, EM PARCERIA COM UNIVERSIDADES P\u00daBLICAS E PRIVADAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PRODU\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA E INCENTIVAR SOLU\u00c7\u00d5ES INOVADORAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11603, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 343 de 2026", "autor": "Francisco Eloecio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE RECUPERA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA E INFRAESTRUTURA VI\u00c1RIA NA RUA RIO DE JANEIRO, NO TRECHO QUE COMPREENDE AS PROXIMIDADES DAS RUAS S\u00c3O JO\u00c3O E RUA DO ARAME, NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11581, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 84 de 2026", "autor": "Sadisvam", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DO CRONOGRAMA DE REVITALIZA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA SINALIZA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA HORIZONTAL E VERTICAL NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11531, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 200 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS \u2014 SEMOB, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA \u2014 SEFAZ, E CONTROLADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, O ENVIO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS RELATIVOS \u00c0 FONTE PAGADORA, ORIGEM DOS RECURSOS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATA\u00c7\u00d5ES, EMPENHOS, LIQUIDA\u00c7\u00d5ES E DEMAIS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTAM OS SERVI\u00c7OS DE TAPA-BURACOS EXECUTADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUSIVE NA REGI\u00c3O DO BAIRRO NOVA CARAJ\u00c1S, CONSIDERANDO A INFORMA\u00c7\u00c3O DIVULGADA EM CANAIS OFICIAIS DE QUE N\u00c3O HAVERIA CONTRATOS VIGENTES PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DESSES SERVI\u00c7OS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11589, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 202 de 2026", "autor": "Erica Ribeiro", "ementa": "REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS ACERCA DOS CONTRATOS, DESPESAS E A\u00c7\u00d5ES EXECUTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11586, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 205 de 2026", "autor": "Z\u00e9 da Lata", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A E DEFESA DO CIDAD\u00c3O \u2013 SEMSI, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DE TODAS AS COMPRAS DIRETAS ATRAV\u00c9S DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A 2024.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11587, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 206 de 2026", "autor": "Z\u00e9 da Lata", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO \u2013 SEGOV, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DE TODAS AS COMPRAS DIRETAS ATRAV\u00c9S DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A 2024.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11588, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 207 de 2026", "autor": "Z\u00e9 da Lata", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMA, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DE TODAS AS COMPRAS DIRETAS ATRAV\u00c9S DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A 2024.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11593, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 208 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS, DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, DADOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS E PROCESSUAIS RELACIONADOS \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE \u2013 SEMMA, REFERENTES AOS EXERC\u00cdCIOS DE 2025 E 2026, ESPECIALMENTE QUANTO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS, AUTOS DE INFRA\u00c7\u00c3O, CONVERS\u00c3O DE MULTAS E DEMAIS ATOS DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11594, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 209 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMA\u00c7\u00d5ES COMPLETAS ACERCA DA SITUA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL E OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER \u2013 SEMMU E SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO \u2013 SEGOV, REFERENTES AOS EXERC\u00cdCIOS DE 2025 E 2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11605, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 210 de 2026", "autor": "Z\u00e9 do Bode", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORAT\u00d3RIO, A CONVOCA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, SRA. JOELMA DE MOURA LEITE, ACOMPANHADA DE SUA EQUIPE T\u00c9CNICA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CHAMADA REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11592, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 211 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERA\u00c7\u00c3O, ENERGIA, CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN), PARA QUE PRESTEM INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO ECON\u00d4MICO, DIVERSIFICA\u00c7\u00c3O PRODUTIVA, ENCADEAMENTO DE FORNECEDORES LOCAIS E GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO E RENDA DECORRENTE DA INSTALA\u00c7\u00c3O DO PROJETO MINA N3 DA VALE S.A., NO COMPLEXO MINERADOR DE CARAJ\u00c1S, AUTORIZADO PELA LICEN\u00c7A DE INSTALA\u00c7\u00c3O IBAMA N\u00ba 1556/2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11590, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 212 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "REQUER QUE A MESA DIRETORA DETERMINE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA DEBATER A SITUA\u00c7\u00c3O DA POPULA\u00c7\u00c3O EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, OFICIANDO-SE A SEMAS, A SEMSA, A SEMSI, A SEMMU, A SEHAB, O CONSELHO TUTELAR, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (CMAS), O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO PAR\u00c1 (MPPA), A DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DO PAR\u00c1 (DPE-PA) E A OAB \u2013 SUBSE\u00c7\u00c3O PARAUAPEBAS PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11591, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 213 de 2026", "autor": "Alex Ohana", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE (SEMSA) E DO GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA (ASELC), PARA QUE PRESTEM INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A SITUA\u00c7\u00c3O DO MOBILI\u00c1RIO HOSPITALAR DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS (HGP), EM ESPECIAL DAS CADEIRAS E POLTRONAS DESTINADAS AOS ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11582, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 214 de 2026", "autor": "Maquivalda", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO PODER EXECUTIVO E \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (SEMAS), PARA SOLICITAR INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS, PLANO DE A\u00c7\u00c3O E MEDIDAS ADOTADAS EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0S PESSOAS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RUA NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11583, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 215 de 2026", "autor": "Maquivalda", "ementa": "REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OF\u00cdCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), PARA SOLICITAR INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE PUBLICA\u00c7\u00c3O TARDIA, AUS\u00caNCIA DE DOCUMENTOS NO PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA E POSS\u00cdVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM AS EMPRESAS RESSOL RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS PARAUAPEBAS SPE LTDA E URBAN TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O S.A.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11584, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 217 de 2026", "autor": "Michel Carteiro", "ementa": "REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, ACERCA DOS HOR\u00c1RIOS DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE (UBS), ESPECIALMENTE DOS SERVI\u00c7OS DE VACINA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, DIANTE DE RELATOS DE INTERRUP\u00c7\u00d5ES NO ATENDIMENTO DURANTE O EXPEDIENTE REGULAR, PREJUDICANDO O ACESSO DA POPULA\u00c7\u00c3O AOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11585, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 218 de 2026", "autor": "Erica Ribeiro", "ementa": "REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS REFERENTES AO TERMO DE COMPROMISSO N\u00ba DON 015-807, CELEBRADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS E A EMPRESA VALE S.A.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11618, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 219 de 2026", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMED, EXIGINDO A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PRAZOS, PROJETOS ENGENHARIA, CUSTOS DE LOCA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O REAL SOBRE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE PR\u00d3PRIA DA EMEF ERA\u00cdDES SANTOS ARA\u00daJO NO BAIRRO NOVA CARAJ\u00c1S, EM FACE DAS RESPOSTAS EVASIVAS PRESTADAS NOS OF\u00cdCIOS N\u00ba 1768/2025 E N\u00ba 1402/2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11619, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 220 de 2026", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AOS GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO E AOS RESPECTIVOS CONSELHOS ESCOLARES, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES OFICIAIS, DOCUMENTADAS E CIRCUNSTANCIADAS ACERCA DE FATOS, DEN\u00daNCIAS, DEFICI\u00caNCIAS E RISCOS RELACIONADOS \u00c0 GEST\u00c3O EDUCACIONAL MUNICIPAL, AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO E \u00c0S RESPECTIVAS CONDI\u00c7\u00d5ES ESTRUTURAIS, MOBILI\u00c1RIO E EQUIPAMENTOS, AO ACESSO \u00c0 MERENDA ESCOLAR, AO TRANSPORTE ESCOLAR, AO MATERIAL DID\u00c1TICO, A FUNDOS ROTATIVOS, RECURSOS DO PDDE E OUTROS RECURSOS VINCULADOS \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O, BEM COMO AO COMPARTILHAMENTO INSTITUCIONAL DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS E DOS ELEMENTOS APURADOS AOS \u00d3RG\u00c3OS DE CONTROLE E FISCALIZA\u00c7\u00c3O COMPETENTES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11620, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 221 de 2026", "autor": "Anderson Moratorio", "ementa": "REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), AO CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR (CAE), \u00c0 CONTROLADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, \u00c0 OUVIDORIA MUNICIPAL, AOS \u00d3RG\u00c3OS DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O (SEMED), \u00c0S INST\u00c2NCIAS DE CONTROLE SOCIAL E DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES OFICIAIS, DOCUMENTADAS E CIRCUNSTANCIADAS ACERCA DE FATOS, DEN\u00daNCIAS, DEFICI\u00caNCIAS E RISCOS RELACIONADOS \u00c0 GEST\u00c3O EDUCACIONAL MUNICIPAL, BEM COMO O COMPARTILHAMENTO INSTITUCIONAL DOS ELEMENTOS APURADOS AOS \u00d3RG\u00c3OS DE CONTROLE E FISCALIZA\u00c7\u00c3O COMPETENTES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 11491, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 199 de 2026", "autor": "Fred San\u00e7\u00e3o", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \u2014 SEMAD, O ENVIO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS RELATIVOS \u00c0 CONCESS\u00c3O, PAGAMENTO, JUSTIFICATIVA, FINALIDADE, PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS E CONTROLE DAS DI\u00c1RIAS PAGAS A SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAUAPEBAS, ESPECIALMENTE DIANTE DA ALTA DEMANDA DE VIAGENS, DA RECORRENTE EXPOSI\u00c7\u00c3O EM REDES SOCIAIS DE DESLOCAMENTOS OFICIAIS E DO CEN\u00c1RIO DE CRISE FINANCEIRA ENFRENTADO PELO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}