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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Documentos Acessórios (Emenda nº 42 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MINUTA Outros 09/10/2023 GAB VER JOSIVALDO minuta_emenda_supressiva_no_42.docx
EMENDA SUPRESSIVA Nº 042/2023 Outros 09/10/2023 GAB VER JOSIVALDO em_42_supr_pl_12.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 09/10/2023 GAB VER JOSIVALDO recibo_emenda_42_supresiva_pl_12.pdf
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Outros 09/10/2023 GAB VER JOSIVALDO comprovante.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 09/10/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_emenda_supressiva_no_042-2023_ao_pl_no_012-2023.pdf
Proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 10/10/2023 Diretoria Legislativa roundcube_webmail_parecer_previo-proposicoes_da_s.o_10.10.2023.pdf
PARECER DA PGL Parecer Prévio - Procuradoria 18/10/2023 PGL parecer_pgl_-_emenda_supressiva_42-2023_ao_pl_012-2023.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 27/10/2023 Diretoria Legislativa proposicao_encaminhada_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf
Parecer CCJR Parecer - Comissão Permanente 30/10/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação parecer_a_emenda_supressiva_042_2023.pdf
Certidão de Apto Certidão 30/10/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_emenda_supressiva_no_042-2023_ao_pl_no_012-2023.pdf
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