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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 23/04/2026 - 09:25 Encerramento: 23/04/2026 - 17:45
Correspondências
Expedientes
Leitura de Matérias:

  1. PROJETO DE LEI Nº 155/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 4.413, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

  2. PROJETO DE LEI Nº 42/2026 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL DO TIPO QR CODE NAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  3. PROJETO DE LEI Nº 058/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  4. PROJETO DE LEI N° 121/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO PERMANENTE DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IPTU, DESTINADO ÀS ENTIDADES CONTEMPLADAS NO ART. 150, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  5. PROJETO DE LEI N° 122/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O “DIA DA BELEZA PARA A VALORIZAÇÃO DA AUTOESTIMA FEMININA” NAS UNIDADES DO CRAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE MARÇO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  6. PROJETO DE LEI N° 123/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ROTA AZUL” – MAPEAMENTO, DIVULGAÇÃO E INCENTIVO A SERVIÇOS PÚBLICOS AMIGÁVEIS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  7. PROJETO DE LEI Nº 124/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ODONTOLÓGICA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E OUTRAS CONDIÇÕES RECONHECIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  8. PROJETO DE LEI N° 139/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “PARAUAPEBAS MOBILIDADE ELÉTRICA INTELIGENTE”, VOLTADA À PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL, COM INCENTIVO AO USO DE VEÍCULOS HÍBRIDOS E ELÉTRICOS E DIRETRIZES PARA TRANSIÇÃO GRADUAL DA FROTA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  9. PROJETO DE LEI N° 144/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: FICAM DESTINADOS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS A PESSOA IDOSA, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  10. PROJETO DE LEI N° 145/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS COM O ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, PARA O APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA DE APENADOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  11. PROJETO DE LEI Nº 146/2026 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: INSTITUI A LEI MUNICIPAL “OFICINA DA INCLUSÃO”, VOLTADA À PRODUÇÃO, ADAPTAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO E DISPENSAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES, MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E ÀS DEMAIS PESSOAS EM NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  12. PROJETO DE LEI N° 147/2026 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL TRANSFORMAR - ISET.

  13. PROJETO DE LEI N° 149/2026 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA CARAJÁS - AMBNC.

  14. PROJETO DE LEI N° 151/2026 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: CRIA O BANCO DE DADOS DE GESTÃO E SITUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

  15. PROJETO DE LEI N° 152/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS LACTENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  16. PROJETO DE LEI N° 153/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “ESPORTE NOS BAIRROS – ARENAS COMUNITÁRIAS” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  17. PROJETO DE LEI N 154/2026 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  18. PROJETO DE LEI Nº 156/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM VICINAIS RURAIS, RIOS, IGARAPÉS, NASCENTES E ÁREAS ADJACENTES, ESTABELECE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  19. PROJETO DE LEI Nº 157/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “ROTA DO MEL DE PARAUAPEBAS” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA APÍCOLA, DO TURISMO RURAL SUSTENTÁVEL E DA VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  20. PROJETO DE LEI Nº 158/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTELIGENTE DE MOBILIDADE DE PARAUAPEBAS – SIMP, COMO INSTRUMENTO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  21. EMENDA Nº 12/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: SUPRIME OS ARTIGOS 3º; 4º; 5º, e 6º EM SEUS INTEIROS TEORES, DO PROJETO DE LEI Nº 191/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  22. EMENDA Nº 13/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 191/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  23. EMENDA Nº 14/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 0191/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  24. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 42/2026 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA MARIA DAS DORES SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  25. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LAURO FONTES JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO FIRME, TÉCNICA E COMPROMETIDA COM O INTERESSE PÚBLICO.

  26. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 46/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR GLEIDSON SILVA BRITO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  27. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR JOSIVAN ALVES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO Á SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO.

  28. MOÇÃO Nº 026/2026 – AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO – EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM RAZÃO DOS RECORRENTES E GRAVES PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DAS QUEDAS E OSCILAÇÕES CONSTANTES DE ENERGIA, DA PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DA INSUFICIÊNCIA DA REDE ELÉTRICA EM REGIÕES EM EXPANSÃO, COM REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS.

  29. MOÇÃO Nº 027/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE CARLOS HENRIQUE OSTERMAN, VÍTIMA DE UM TRÁGICO ACIDENTE OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

  30. MOÇÃO Nº 028/2026 – AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA – EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO E PARABENIZAÇÃO À ANANDA FARIAS, CANTORA E COMPOSITORA, PELA COMPOSIÇÃO DA CANÇÃO “PARAUAPEBAS, MEU LUGAR”, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO PELA DEDICAÇÃO, PELO QUARTO ANO CONSECUTIVO, DE MÚSICAS EM TRIBUTO À NOSSA CIDADE, VALORIZANDO A DENTIDADE CULTURAL E O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DO POVO PARAUAPEBENSE.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 201 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Carteiro
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DAS SARJETAS E RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS DO BAIRRO BELA VISTA, NO COMPLEXO VS-10.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 204 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Tito do MST
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEPEJA DO CAMPO) NO ASSENTAMENTO PALMARES, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Tito do MST
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E CRECHES NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EDUCACIONAL ESPECÍFICO PARA ATENDER À DEMANDA ATUAL E FUTURA DA REGIÃO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEMURB, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADA A REESTRUTURAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA E DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO ENTRE A AV. BURITIS, AV. 01, AV. L, F24 E R26, NA DIVISA DOS BAIRROS MINÉRIOS E CIDADE JARDIM.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, NA PRAÇA DAS “CASINHAS”, INCLUINDO REFORMA E COBERTURA DA QUADRA, MELHORIAS NA DRENAGEM DA PRAÇA, IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ARBORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE PARADA COBERTA PARA ESTUDANTES, RECUPERAÇÃO DA ENTRADA DO BAIRRO E SOLUÇÃO PARA O ESGOTO TRANSBORDANDO EM VIAS DA LOCALIDADE.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 227 de 2026
Processo: -
Autor: Sadisvan
Turno:
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETÁRIA COMPETENTE, A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO ESPLANADA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 228 de 2026
Processo: -
Autor: Sadisvan
Turno:
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CANAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Laecio da ACT
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU BLOQUETAGEM NA RUA TAQUARALTO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTES CLAROS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, A AMPLIAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO PLUVIAL AMAZÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UM TRABALHO DE MAPEAMENTO COMPLETO NOS BAIRROS VALE DO SOL, RESIDENCIAL IPÊ, TROPICAL E IPIRANGA, A FIM DE IDENTIFICAR AS NECESSIDADES MAIS URGENTES DESSAS LOCALIDADES E, EM SEGUIDA, PROMOVER AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 233 de 2026
Processo: -
Autor: Graciele Brito
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NA REGIÃO DO ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 234 de 2026
Processo: -
Autor: Graciele Brito
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.848/2019, PARA RECONHECER A NATUREZA REMUNERATÓRIA DA GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E ASSEGURAR SUA INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DAS FÉRIAS E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 235 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Carteiro
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM QUADRO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS (RESERVA TÉCNICA) PARA AS CRECHES E UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 236 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS GASPAR VIANA, JOÃO DIOGO E TRAVESSA REZENDE, SITUADOS NO BAIRRO MARANHÃO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Eloecio
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA PEDESTRES COM ACIONAMENTO POR BOTOEIRA, EM VIAS DE GRANDES FLUXOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE DO CONHECIMENTO – IMPLANTAÇÃO DE POLOS DE FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 240 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Nogueira
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA, VISTORIA E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO NAS PONTES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS LOCALIZADAS NAS PRINCIPAIS VIAS, INCLUINDO AS PA-160, PA-275, AVENIDA “E” E AVENIDA “F”.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 241 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES DO BAIRRO CAETANÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Elias da Construforte
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO NOVA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 244 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Márcio
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS GRATUITAS DE FUTEBOL, DESTINADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÍPICOS, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), VISANDO PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO HUMANO E FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE E CIDADANIA POR MEIO DO ESPORTE.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Indicação nº 245 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Márcio
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE COWORKING, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, MICROEMPREENDEDORES E RECÉM-FORMADOS, COM A FINALIDADE DE OFERECER INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Indicação nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Laecio da ACT
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO NO ACESSO DE ENTRADA DE PARAUAPEBAS, PARA MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NO SENTIDO CANAÃ DOS CARAJÁS – CENTRO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Indicação nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro do Chiquito
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE ANEXO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO VILHENA, LOCALIZADA NO CEDERE I, EM RAZÃO DA ALTA DEMANDA DE ALUNOS NA LOCALIDADE.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Indicação nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro do Chiquito
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA”, DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E INSUMOS A IDOSOS, PACIENTES ACAMADOS, CADEIRANTES E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Indicação nº 249 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E AUDITORIA PEDAGÓGICA DO PLANO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO (PEI), VISANDO A QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NO MUNICÍPIO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Indicação nº 250 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E INFRAESTRUTURA DA RUA N13, NO PERÍMETRO ENTRE A AVENIDA N E A RUA M17, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Requerimento nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROSAP E SAAEP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O CRONOGRAMA, A OPERAÇÃO E OS IMPACTOS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA II) E DE ESGOTO (ETE RIO VERDE), BEM COMO SOBRE AS DEMAIS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Requerimento nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DA UNIDADE EXECUTIVA DO PROJETO (UEP/PROSAP), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL “TITULA PARAUAPEBAS” E O CONJUNTO DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Requerimento nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS METAS DO I PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS E RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Requerimento nº 136 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Nogueira
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), OU ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DO NÚCLEO NOVA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Requerimento nº 137 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE EM CARÁTER DE URGÊNCIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), PARA QUE APRESENTE INFORMAÇÕES CONCRETAS E DETALHADAS QUANTO À PREVISÃO DAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
38 - Requerimento nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA, EM DECORRÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO NOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) E TERMOS DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG) FIRMADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025/2026.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
39 - Requerimento nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, SOLICITANTO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO QUE SE REFERE A TRANSPARÊNCIA, LEGALIDADE E DIVULGAÇÃO DAS VAGAS
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Requerimento nº 140 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE ESCOLAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO OCORRIDO ENVOLVENDO CRIANÇA ESQUECIDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E AS MEDIDAS PREVENTIVAS FUTURAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
41 - Requerimento nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSULTORIA TÉCNICA PRESTADA PELA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), MENCIONADA COMO DOAÇÃO DA EMPRESA VALE S.A., BEM COMO SOBRE O PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) 2026.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Requerimento nº 142 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS CIRURGIAS ELETIVAS, CONTRATOS VIGENTES E UNIDADES/CLÍNICAS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
43 - Requerimento nº 143 de 2026
Processo: -
Autor: Maquivalda
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA FILA DE ESPERA DOS PACIENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS POR MEIO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
44 - Requerimento nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, METAS E COBERTURA DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.158/2022, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
45 - Requerimento nº 145 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA OFERTA, DEMANDA E DÉFICIT DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
46 - Requerimento nº 146 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro do Chiquito
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO DE MANUTENÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL ANTÔNIO VILHENA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
47 - Requerimento nº 149 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES CRÍTICAS E A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS ACERCA DA OMISSÃO NA EXECUÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 456/2025, COM FOCO PRIORITÁRIO NAS AVENIDAS I E J, E VIAS ADJACENTES ENTRE AS RUAS D12 E D21, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
48 - Requerimento nº 150 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA CHEFIA DE GABINETE, PARA A APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE TRABALHO ESTRUTURADO, COM METAS, PRAZOS E CRONOGRAMA DETALHADO PARA A RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
49 - Requerimento nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEMURB, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AO PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO E COBERTURA DOS SERVIÇOS DE ROÇO NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
50 - Requerimento nº 152 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PLANEJAMENTO E DA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO BAIRRO NOVA CARAJÁS E AO COMPLEXO VS-10.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: 15/2025
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ACOLHIMENTO ESPECIALIZADO DE AVALIAÇÃO E RISCO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - SEMMU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Turno:
ALTERA A LEI Nº 4.211, DE 24 DE MAIO DE 2001, QUE DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEYSE LORRENA MENEZES OLIVEIRA.
 Aguardando emissão de parecer da Comissão
3 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Turno:
ALTERA A LEI Nº 4.874, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE CRIA A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR DALMO TENÓRIO NASCIMENTO PEREIRA.
 Aguardando emissão de parecer da Comissão
4 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: 25/2026
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM BASE NO PLANO PLURIANUAL (PPA) MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
 Parecer favorável das Comissões Pertinentes
5 - Projeto de Lei nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Sadisvan
Turno:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSISTENCIAL E CULTURAL – AMAC
 Aguardando emissão de parecer da Comissão
6 - Projeto de Lei nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Eloecio
Turno:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL G90 – G90.
 Aguardando emissão de parecer da Comissão
7 - Moção nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM RAZÃO DOS RECORRENTES E GRAVES PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DAS QUEDAS E OSCILAÇÕES CONSTANTES DE ENERGIA, DA PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DA INSUFICIÊNCIA DA REDE ELÉTRICA EM REGIÕES EM EXPANSÃO, COM REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS
 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
8 - Moção nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE CARLOS HENRIQUE OSTERMAN, VÍTIMA DE UM TRÁGICO ACIDENTE OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
9 - Moção nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO E PARABENIZAÇÃO À ANANDA FARIAS, CANTORA E COMPOSITORA, PELA COMPOSIÇÃO DA CANÇÃO “PARAUAPEBAS, MEU LUGAR”, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO PELA DEDICAÇÃO, PELO QUARTO ANO CONSECUTIVO, DE MÚSICAS EM TRIBUTO À NOSSA CIDADE, VALORIZANDO A DENTIDADE CULTURAL E O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DO POVO PARAUAPEBENSE.
 Proposição Aguardando Leitura no Plenário