VETO Nº 007/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 194/2025, O QUAL INSTITUI O “PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS VALORES CÍVICOS” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO CÍVICA, O PATRIOTISMO E A ÉTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ALÉM DE AÇÕES QUE INCENTIVEM A CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUTIVO Nº 005/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 169/2026 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.323, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 270/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
