35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO CASAS POPULARES II COMO “CRECHE RINIO SIMÕES VELOSO”, EM HOMENAGEM AO EX-VEREADOR E EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO RINIO SIMÕES VELOSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DO IGARAPÉ GUANABARA, CONTEMPLANDO OS BAIRROS GUANABARA, NOVA VIDA I e II E RIO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E PADRONIZAÇÃO DE SARJETAS NA RUA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA II, NO ENTORNO SITUADO ATRÁS DO COMPLEXO ESPORTIVO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO ESTACIONAMENTO NA PARTE FRONTAL E POSTERIOR DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE PARAUAPEBAS (CAP), NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM MUTIRÕES MENSAIS DE EXAMES E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS, ESPECIALMENTE DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTO COM A CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE, VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DAS FORMAS DE PAGAMENTO DAS PASSAGENS, INCLUINDO MEIOS ELETRÔNICOS.

INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ADOTAR, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA (PJNV), EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO FEDERAL E DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, VISANDO À PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL, À REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E À GARANTIA DE DIREITOS À JUVENTUDE NEGRA DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A COORDENAÇÃO OBRIGATÓRIA E PRÉVIA ENTRE OS TRABALHOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, SOB ENCARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), E AS INTERVENÇÕES NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP), A FIM DE APRIMORAR A GESTÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, GARANTIR A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO E MINIMIZAR TRANSTORNOS À COMUNIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DOMÉSTICA EM PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE QUIOSQUES DENTRO DO COMPLEXO TURÍSTICO BEL MESQUITA, PARA A RELOCAÇÃO DOS VENDEDORES DE LANCHES QUE ATUAM NA ENTRADA DO COMPLEXO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM “CRAS ITINERANTE” PARA ATENDER COMUNIDADES RURAIS, PERIURBANAS E DE AGRICULTURA FAMILIAR EM PARAUAPEBAS/PA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL (SEMPROR), A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL CONTÍNUA

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA SAUDADE II, ESPECIALMENTE QUANTO AO CALÇAMENTO E CONDIÇÕES DE ACESSO DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS VISANDO A EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRRO VILA NOVA, COM FOCO PRIORITÁRIO NAS RUAS 02, 03 E 04, BEM COMO DEMAIS ÁREAS CRÍTICAS DA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO A FAMILIA ATÍPICA NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE PARA 50.000,00 (CINQUENTA MIL) LITROS DESTINADOS À ÁGUA POTÁVEL, E A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE ENCANAMENTO PARA ATENDER AS FAMÍLIAS NA VILA PÔR DO SOL, EM PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO OU PASSE LIVRE, DESTINADO ÀS PESSOAS BAIXA RENDA QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE EM LOCAIS DISTANTES DE SUA RESIDÊNCIA OU LOCAIS QUE TENHAM POUCO FLUXO DE TRANSPORTE PÚBLICO

INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A LIMPEZA, REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO PET NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA 130 E A AVENIDA E, NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E LIMPEZA NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JAKSON DE SOUZA E SILVA, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PRECÁRIAS E RISCOS À SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALUNOS E SERVIDORES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OS MEIOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ AO CTA/SAE DE PARAUAPEBAS, EM APOIO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS FILHAS DE MÃES SOROPOSITIVAS E OUTROS USUÁRIOS VULNERÁVEIS.

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA CONTRA A BRONQUIOLITE (VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO – VSR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “OUVIDORIA NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTREGUE À VALE S.A., REFERENTE À PARCERIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES QUANTO À SITUAÇÃO ESTRUTURAL E CONTRATUAL DA RODOVIÁRIA DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025, FIRMADO ENTRE O SAAEP E A EMPRESA D.M.R. PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) OU ÓRGÃO COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 124/2025.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO RECENTEMENTE COM A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA (UFRA).

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO DAS COORDENAÇÕES DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO – CER II, DA REDE DE CUIDADO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SEMSA) E DA COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – AEE (SEMED), PARA COMPARECEREM À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E A FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS JOVENS DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. ROGINALDO ROCHA E DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20230451/2023, QUE TRATA SOBRE À CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PULGAS, NA VICINAL ALTO BONITO, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 256/2025.

SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 19 AO 24 DO PROJETO DE LEI Nº 256/2025.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E INICIATIVAS DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS, ECONOMIA DE CARBONO, REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE), GERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO E OUTRAS FORMAS DE ECONOMIA VERDE E SUSTENTABILIDADE; INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS E ECONOMIA DE CARBONO (COMINEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS E ECONOMIA DE CARBONO (FUMINEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA SILDINALVA ALVES FONTINELE DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EXEMPLAR DE DEDICAÇÃO À COMUNIDADE, MARCADA POR AÇÕES SOCIAIS, EMPREENDEDORISMO E COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DA CIDADE.

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. LILIANE BRITO ALMEIDA CARLOT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA MARIA JOSÉ MELO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA PESSOAL, PROFISSIONAL E SOCIAL, MARCADA POR DEDICAÇÃO, PIONEIRISMO E CONTRIBUIÇÃO EFETIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PARAUAPEBAS