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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 226 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PL 226 Outros 30/10/2023 GABINETE PARLAMENTAR pl_226.pdf
MINUTA Outros 30/10/2023 GABINETE PARLAMENTAR pl_226_-_dispoe_sobre_a_cassacao_de_alvara_de_funcionamento_de_estabelecimentos_flagrados_comercializando_adquirindo_transportando_estocando_ou_revendendo_produtos_oriundos_de_furtos.docx
PROTOCOLO Outros 30/10/2023 GABINETE PARLAMENTAR recibo_pl_226.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 30/10/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_de_recebimento_pl_226.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 30/10/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_226-2023.pdf
Proposições encaminhadas para Parecer Prévio Outros 31/10/2023 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_lidas_na_sessao_ordinaria_de_31_10_2023_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
Parecer Prévio Nº 394-2023 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 08/11/2023 Procuradoria Geral parecer_previo_394-2023_-_interno_350-2023_-_legislativo_-_ze_do_bode_-_pl_226-2023_-_sobre_a_cassacao_de_alvara_de_funcionamento_de_estabelecimentos.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 08/11/2023 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____enviados_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 21/03/2024 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_pl_no_226-2023.pdf
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