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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 184 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 20
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PL Nº 184.2023 Outros 06/11/2023 PODER EXECUTIVO pl_184.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 06/11/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_recebimento_pl_184.pdf
MINUTA Outros 06/11/2023 PODER EXECUTIVO pl_credito_especial_-_secult_lei_paulo_gustavo.doc
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Outros 06/11/2023 PODER EXECUTIVO protocolo_de_envio_de_proposicao_-_oficio_no_1878-2023.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 06/11/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_-_pl_n_184.2023.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO Outros 07/11/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____para_emissao_de_parecer_previo-proposicoes_da_s.o_07_11_2023.pdf
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 13/11/2023 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA parecer_previo_408-2023_-_interno_366-2023_-_executivo_-_prefeito_-_pl_184-2023_-_credito_adicional_especial.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA CCJR Outros 13/11/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projeto_de_lei_no_184_2023_para_analise_e_emissao_de_parecer_.pdf
NOTA TECNICA Outros 20/11/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA nota_tecnica_-_09_2023_paulo_gustavo_ultimo.pdf
MEMO Nº 926/2023-SEFAZ Outros 20/11/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA memorando_-_pl_-184.pdf
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