Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 236

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “VISÃO NOTA 10”, QUE PROMOVE EXAMES OFTALMOLÓGICOS GRATUITOS PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.