Tipo: SUB - Substitutivo

Número: 6

Ano: 2025

Ementa: SUBSTITUTIVO Nº06/2025 AO PL 182 – QUE INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM MEDIDAS DE PREVENÇÃO, PLANO DE EVACUAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE EMERGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.