Tipo: IND - Indicação

Número: 772

Ano: 2025

Ementa: INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ADOTAR, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA (PJNV), EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO FEDERAL E DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, VISANDO À PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL, À REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E À GARANTIA DE DIREITOS À JUVENTUDE NEGRA DE PARAUAPEBAS.