Tipo: IND - Indicação

Número: 18

Ano: 2026

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, EM ARTICULAÇÃO COM SEFAZ/FINANÇAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E A OFERTA/IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES, COM DEFINIÇÃO DE METAS, CRONOGRAMA E ESTIMATIVAS DE INVESTIMENTO E CUSTEIO.