Tipo: REQ - Requerimento

Número: 13

Ano: 2026

Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMED (SETOR/COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DO ESTUDO TÉCNICO, NOTAS TÉCNICAS, PARECERES E DOCUMENTOS DE PLANEJAMENTO QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO ADMINISTRATIVA RELACIONADA À SUPRESSÃO/ALTERAÇÃO/REORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO O RESPECTIVO PLANO DE CONTINUIDADE E MITIGAÇÃO DE IMPACTOS.