Tipo: IND - Indicação

Número: 52

Ano: 2026

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 8.080/1990 (LEI ORGÂNICA DO SUS).