Tipo: IND - Indicação

Número: 111

Ano: 2026

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A FORMALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA CASA DE APOIO À SAÚDE INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, MEDIANTE ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA - SESAI, O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA COMPETENTE, A EMPRESA VALE S.A. E A COMUNIDADE INDÍGENA, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO ATENDIMENTO AO POVO XIKRIN DO KATETÉ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.