Tipo: IND - Indicação

Número: 209

Ano: 2026

Ementa: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MEU BAIRRO, MINHA CIDADE”, COM O OBJETIVO DE CREDENCIAR MICROEMPRENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIs) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ORGANIZADA E ROTATIVA, PROMOVENDO A CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.