Tipo: IND - Indicação

Número: 274

Ano: 2026

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, EM ARTICULAÇÃO COM A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE MENTAL NAS COMUNIDADES, COM ÊNFASE NA ATENÇÃO BÁSICA, PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL.