Tipo: REQ - Requerimento

Número: 184

Ano: 2026

Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO — SEMURB, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À OCUPAÇÃO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO O CRONOGRAMA DE OCUPAÇÃO, REGULARIZAÇÃO OU DESTINAÇÃO DOS QUIOSQUES QUE SE ENCONTRAM VAZIOS, FECHADOS OU SEM FUNCIONAMENTO.