Tipo: REQ - Requerimento

Número: 276

Ano: 2026

Ementa: REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMMA), ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL DA CONTINUIDADE DO PROJETO “PROTEÇÃO ANIMAL EM MOVIMENTO” E DO RETORNO DO ATENDIMENTO ITINERANTE DE CASTRAÇÃO (CASTRAMÓVEL), DO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, DO CADASTRO DE PROTETORES E DAS AÇÕES DE COMBATE AO ABANDONO E AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS.