Tipo: IND - Indicação

Número: 417

Ano: 2026

Ementa: INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE PARTO NORMAL PERI-HOSPITALAR (CPN) NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO NOVO PAC SAÚDE, DO GOVERNO FEDERAL.