Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 53 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMORANDO N 034-2019 | Memorando | 09/09/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memorando_n_034-2019_gab.ver_1.pdf |
| MEMORANDO Nº 124/2019 CCJR | Memorando | 09/09/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memorando_no_124-2019_ccjr_1.pdf |
| EXPEDIENTE INTERNO Nº 122 PG | Outros | 14/08/2019 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | 7210.pdf |
| PARECER PRÉVIO Nº 116-2019 | Parecer Prévio - Procuradoria | 14/08/2019 | PROCURADORIA LEGISLATIVA | 7212.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 08/10/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_pl_53-2019_1.pdf |