Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 125 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO Nº 1332-19 | Ofício | 16/12/2019 | PODER EXECUTIVO | oficio_no_1332-19_1.pdf |
| OFÍCIO Nº 1804-19 | Ofício | 23/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | oficio_no_1804-19_1.pdf |
| PARECER CONJUNTO | Parecer - Comissão Permanente | 21/12/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CFO. | parecer_conjunto_1.pdf |
| PARECER JURÍDICO PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 21/12/2019 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_proevio_1.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 23/12/2019 | PROCURADORIA GERAL | redacao_final_1.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 27/01/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_1.pdf |