Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMORANDO Nº 113/2020 | Memorando | 27/05/2020 | PROCURADORIA GERAL | memorando_no_113.22020.pdf |
| EXEPEDIENTE INTERNO Nº 029.2020 | Outros | 12/03/2020 | PROCURADORIA GERAL | exepediente_interno_no_029.2020.pdf |
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 18/05/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao_02.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 27/05/2020 | PROCURADORIA GERAL | redacao_final_4.pdf |
| PARECER COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 05/05/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_comissao_pdl_02-2020.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 16/03/2020 | PROCURADORIA GERAL | parecer_previo.pdf |
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 09/03/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_recebimento.pdf |