Documentos Acessórios (Emenda nº 14 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TERMO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 03/08/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_recebimento.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 10/02/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |
| PARECER JURÍDICO PRÉVIO Nº 99-2020 | Parecer Prévio - Procuradoria | 06/08/2020 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_no_99-2020.pdf |
| PARECER COMISSÃO CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 29/09/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_emenda_14.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO FINANÇA E ORÇAMENTO | Parecer - Comissão Permanente | 11/11/2020 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_n_12-2020_emenda_14-2020_1.pdf |
| EXPEDIENTE INTERNO Nº 95-2020 | Outros | 04/08/2020 | PROCURADORIA GERAL | expediente_interno_no_95-2020.pdf |
| CERTIDÃO APTO | Outros | 11/11/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_apto_emenda_n_14-2020_1.pdf |
| MEMORANDO Nº 45/2020 | Memorando | 03/08/2020 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | memorando_no_45-2020.pdf |
| MEMORANDO Nº 317/2020 | Memorando | 04/08/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_317-2020.pdf |
| MEMORANDO Nº 85/2020 | Memorando | 06/08/2020 | PROCURADORIA GERAL | memorando_no_85-2020.pdf |