Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 72 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 01/12/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, | parecer_da_comissao_pl_72_1.pdf |
| MEMORANDO N 296-2020 PG | Memorando | 01/10/2020 | PROCURADORIA GERAL | memorando_n_296-2020_pl_72_1.pdf |
| PARECER PREVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 01/10/2020 | PROCURADORIA GERAL | parecer_previo_n_166-2020_1.pdf |
| CERTIDÃO DE APTO | Outros | 10/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_apto_pl_72_1.pdf |
| MEMORANDO Nº 026-2020 CFO | Memorando | 10/12/2020 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | memorando_no_026-2020_1.pdf |
| MEMORANDO N 666-2020 DIR.LEG | Memorando | 02/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando__n_666-2020_pl_72_1.pdf |
| MEMORANDO N 153-2020 | Memorando | 02/12/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, | memorando_n_153-2020_pl_72_1.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 02/12/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, | parecer_da_ccjr_pl_72-2020_1.pdf |
| MEMORANDO N 512-2020 DIR.LEG | Memorando | 02/10/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_n_512-2020_dir.leg_1.pdf |
| MEMORANDO N 495-2020 DIR.LEG | Memorando | 29/09/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_n_495-2020_dir.leg_1.pdf |