Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 20/10/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao_pdl_28_1.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 19/10/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, | parecer_ccjr_pdl_28-2020_1.pdf |
| PARECER PRÉVIO DA PROCURADORIA GERAL | Parecer Prévio - Procuradoria | 09/10/2020 | PROCURADORIA GERAL | parecer_previo_n_170-2020_pdl_28_1.pdf |
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 05/10/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_recebimento_pdl_28_1.pdf |