Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 6 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO Nº 659.2020-DIR.LEG | Memorando | 01/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memo_no_659.2020-dir.leg.pdf |
| MEMORANDO Nº 699.2020-DIR.LEG | Memorando | 10/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_699.2020-dir.leg.pdf |
| PARECER COMISSÃO CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 21/12/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_comissao_ccjr.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 08/12/2020 | PEAL | parecer_previo.pdf |
| RESOLUÇÃO 7 | Autógrafo | 22/12/2020 | PROCURADORIA GERAL | resolucao_7_1.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 22/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |
| TERMO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 01/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_recebimento.pdf |