Documentos Acessórios (Emenda nº 41 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE INTERNO Nº 234/2020 | Outros | 14/12/2020 | PROCURADORIA LEGISLATIVA | expediente_no_234.2020-_emenda_no_041.2020.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 21/12/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_da_comissao-_emenda_no_041.2020.pdf |
| PARECER PRÉVIO Nº 227/2020 | Parecer Prévio - Procuradoria | 16/12/2020 | PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO | parecer_previo-_emenda_no_041.2020.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 04/03/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento-_emenda_no_041.2020.pdf |