Documentos Acessórios (Emenda nº 41 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 21/12/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_da_comissao-_emenda_no_041.2020.pdf |
| MEMORANDO Nº 231/2020 | Memorando | 21/12/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memo_no_231.2020-_emenda_no_041.2020.pdf |
| MEMORANDO Nº 039/2020 | Memorando | 21/12/2020 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | memo_no_039.2020-_emenda_no_041.2020.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 04/03/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento-_emenda_no_041.2020.pdf |