Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 106 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 36
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 22/09/2021 | PROCURADORIA GERAL | pl_106-2021.doc |
| EMAIL DE ENCAMINHAMENTO PARA SANÇÃO | Outros | 22/09/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | roundcube_webmail_projetos_de_lei_para_sancao_-_072_075_076_078_085_106_e_122_2021.pdf |
| PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 20/09/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_projeto_de_lei_106-2021_-_utilidade_publica_-_ze_-_elias_final.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 25/08/2021 | PROCURADORIA GERAL | pp_168-2021_-_pl_106-2021.pdf |
| Termo de encerramento | Termo de Encerramento | 06/12/2021 | Diretoria Legislativa | termo_de_encerramento_-_pl_no_106.2021_-_assinado.pdf |
| CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Termo de Recebimento de Proposição | 12/08/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_-_pl_106-2021-assinado.pdf |