Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 136 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 28/10/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_projeto_de_lei_136_2021_-_elias_-_ze_-_final.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 30/09/2021 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | pp_203-2021_-_pl_136-2021.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 26/11/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_-_pl_136_-_assinado.pdf |
| CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Termo de Recebimento de Proposição | 13/09/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_-_pl_136_recebimento_de_proposicao-_assinado.pdf |