Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 154 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 12/11/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_projeto_de_lei_154_2021_-_dia_do_adventista_-_ze_-_elias_-_final.pdf |
| PARECER DA PROCURADORIA | Parecer Prévio - Procuradoria | 08/11/2021 | PROCURADORIA GERAL | pp_237-2021_-_pl_154-2021.pdf |
| CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 29/11/2021 | DIRETORIA GERAL | termo_de_encerramento_pl_154_-_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario-assinado.pdf |