Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 29/11/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_pdl_-_07_2021_-_enezita_-_finalizado.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 17/11/2021 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | pp_254-2021_-_pdl_007-2021.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 07/12/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_-_pdl_07_-assinado.pdf |
| CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Termo de Recebimento de Proposição | 05/11/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_-_pdl_07_-_assinado.pdf |
| COMPROVANTE DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 05/11/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | comprovante_recebimento_pdl_7-21.pdf |